G1 ( Minas Gerais ) - RJ - Brasil | - 08-07-2015 - 19:03 - | Notícia original | Link para notícia |
Uso de depósitos judiciais pelo estado é aprovado pela ALMG em 1º turno - 19h03 |
Recursos seriam repassados à previdência e ao pagamento de precatórios. A de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 2.173/15 que permite ao governo do estado utilizar parte dos recursos de depósitos judiciais em processos ligados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Estes valores são referentes a pagamentos feitos em juízo, como as multas determinadas por juízes ou desembargadores. Foram 50 votos a favor e 17 contra. O texto, de autoria do governador Fernando Pimentel e do TJMG determina que os recursos sejam usados para atender a demanda da previdência social, no pagamento de precatórios e assistência judiciária e na amortização da dívida de Minas Gerais com a União. De acordo com os autores, caso o projeto não seja aprovado em 2º turno, o pagamento de salários e aposentadorias aos servidores estaduais pode sofrer atraso a partir de agosto. A PL ainda prevê que o governo estadual poderá usar 75% dos depósitos no primeiro ano de vigência da lei. Esse percentual cairia para 70% no segundo ano. Já os valores transferidos aos municípios não serão disponibilizados. O projeto tramita em regime de urgência. Ele já seguiu para a (FFO) onde o parecer de 2º turno será votado. "Nós sabemos que isso é dinheiro privado. O governador procurou de alguma forma pegar o dinheiro, aonde cada um dos cidadãos têm algum tipo de demanda entre particulares ou contra o estado. Ele está exatamente querendo gastar esse dinheiro em compromissos que ele fez, mas não tem condições de me pagar", disse o líder do bloco de oposição da ALMG, Gustavo Corrêa (DEM). Já o líder do governo na Casa, deputado estadual Durval Ângelo (PT), a aprovação da PL é fundamental para a saúde das contas públicas. "A gente acha decisivo para as finanças fiscais. O governo vai economizar recursos do estado para que eles sejam aplicados em segurança, educação e saúde". A expectativa é que a votação do 2º turno seja realizada até o fim desta semana. Palavras Chave Encontradas: Assembleia Legislativa, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária |
O conteúdo acima foi reproduzido conforme o original, com informações e opiniões de responsabilidade da fonte (veículo especificado acima). |
© Copyright. Interclip - Monitoramento de Notícias. Todos os direitos reservados, 2013. |