Mais de 400 prefeituras de Minas disputam R$ 200 milhões do BDMG
Edital que prevê financiamentos para projetos de construção, mobilidade, drenagem e energia tem a adesão de 476 municípios. Pedidos somam R$ 713,8 milhões, valor acima do disponibilizado pela instituição Edital prevendo recursos para as prefeituras foi anunciado no mês passado pelo vice-governador Paulo Brant (Novo) e o presidente do BDMG Sérgio Gusmão
Sem dinheiro em caixa para custear gastos e até mesmo serviços públicos, uma alternativa para boa parte dos municípios mineiros pode ser o empréstimo com instituições financeiras. É o que tentam 476 prefeituras, que até o último dia 14 aderiram ao edital de crédito lançado pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no mês passado. Juntas, essas prefeituras pleiteam financiamento total de R$ 713,8 milhões, mas nem todo mundo conseguirá o benefício: o edital prevê a destinação de apenas R$ 200 milhões para elas.
Com uma demanda muito maior que a oferta, caberá aos técnicos do BDMG priorizar e definir quem serão os agraciados com o contrato de financiamento. Depois dessa etapa pode haver a flexibilização do valor, mas não há definido sobre o assunto. A verba poderá ser usada para projetos de construção, reforma e ampliação de edificações municipais; mobilidade e drenagem urbana; eficiência energética; e aquisição de máquinas rodoviárias, caminhões e equipamentos para pavimentação.
Na definição dos contratos, a instituição vai priorizar cidades em que a cota do FPM tenha maior participação percentual em relação à receita total em 31/12/18, aqueles que tenham menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) e pela ordem de aprovação do pedido de verificação de limites (PVL) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Na avaliação do presidente da (), , os financiamentos poderão ser a salvação para muitos prefeitos que precisam fazer investimentos, mas lembrou que não vai resolver o aperto no caixa das prefeituras.
Aliado à verba insuficiente disponibilizada pela instituição - levando-se em conta o número de pedidos -, segundo Julvan outro ponto de impasse é que muitas prefeituras não conseguem obter certidões negativas para continuar no processo.
"O problema mais grave é o custeio, que é a manutenção da máquina. Esses financiamentos têm destinação predeterminada, e é passível de uma burocracia tão grande que não devem conseguir fazer o contrato mais de 100 municípios", afirmou.
GarantiasA quitação dos financiamentos é garantida pela vinculação de receitas de tranferências constitucionais (FPM e ICMS), que poderão ser acessadas pelo banco em caso de inadimplência. Segundo a assessoria do BDMG, o dado mais atualizado, de maio, mostra uma anadimplência de apenas 0,07% nos contratos em vigor, firmados com 440 prefeituras.
O edital deste ano prevê condições especiais na contratação do financiamento. A carência é maior, podendo chegar a até 18 meses, como na linha BDMG Saneamento, e os juros só serão pagos no momento da amortização. Também será possível recompor o caixa por obras já realizadas ou em andamento até 12 meses antes da assinatura do contrato.
Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda
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