O Globo Online (RJ) ( Economia ) - RJ - Brasil | - 03-07-2019 - 06:54 - | Notícia original | Link para notícia |
Congresso quer venda de remédios em mercados |
(fotos: ALEXANDRE CASSIANO/10-10-2018) O Congresso aproveitou a medida provisória (MP) da liberdade econômica, editada para melhorar o ambiente de negócios e facilitar o funcionamento de pequenas empresas, para incluir "jabutis", ou seja, temas que não estão relacionados ao assunto principal da proposta. O relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), quer abranger no texto, por exemplo, a possibilidade de turistas reaverem o valor pago em impostos nas compras de produtos brasileiros. O parecer também deve trazer a autorização para a venda de medicamentos que não exigem receita médica em supermercados. Os estabelecimentos, no entanto, deverão ter um espaço segregado, como minifarmácias. 'Jabutis' incluídos no texto > TAX-FREE. Turistas poderão reaver o valor dos impostos embutidos em produtos brasileiros em aeroportos e zonas aduaneiras. >FARMÁCIAS. Poderão realizar exames simples e oferecer vacinas. Não será obrigatória a presença de farmacêutico no local. >REMÉDIOS. Medicamentos que não exigem receita, como analgésicos e anti-inflamatórios simples, poderão ser vendidos em supermercados. > FUNDOS DE INVESTIMENTO. A relação entre cotistas e fundos não será mais regida pelo Código de Defesa do Consumidor. > SUPERSALÁRIOS. Salários acima de R$ 30 mil passam a ser regidos pelo Direito Civil, e não mais pela lei trabalhista. Itens previstos na Constituição, como 13º salário e férias, são mantidos. > E-SOCIAL. O sistema eletrônico, criado em 2014, será extinto. El e reúne informações sobre pagamentos, previdência e acidentes de trabalho. Nenhuma palavra chave encontrada. |
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