Isto é Dinheiro online ( Entrevistas ) - SP - Brasil | - 22-03-2014 - 12:04 - | Notícia original | Link para notícia |
Entrevista - Wellington Moreira Franco: Com monopólio, você não tem um cliente, tem um estorvo |
Wellington Moreira Franco, ministro Aviação Civil "Com monopólio, você não tem um cliente, tem um estorvo"O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, ainda não está satisfeito com o serviço prestado pelos aeroportos brasileiros Por Denize BACOCCINA O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, ainda não está satisfeito com o serviço prestado pelos aeroportos brasileiros, mas diz que, em breve, os terminais privatizados devem exercer uma influência positiva sobre todo o sistema aeroviário. "A concorrência é saudável", disse à DINHEIRO. Até o fim do mês, serão publicados os três primeiros editais do plano de aeroportos regionais, que vai criar uma rede de 270 terminais em todo o País. Ele afirma que muitas companhias aéreas estrangeiras estão interessadas no mercado brasileiro, mas que a mudança na lei que proíbe capital externo no setor depende do Congresso. Já para reduzir o custo das empresas, com fortes prejuízos nos últimos anos, ele sugere a redução do ICMS sobre o combustível de aviação em São Paulo. "Já falei com o Alckmin", diz ele. "Mas não cantou no Diário Oficial." DINHEIRO - O governo já privatizou os cinco maiores aeroportos do país, em São Paulo, Brasília, Campinas, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Outros terminais serão concedidos? WELLINGTON MOREIRA FRANCO - A presidenta Dilma adotou uma política sobre aviação civil, que começou com a decisão de transferir a aviação do mundo militar para o mundo civil, com exceção do controle do espaço aéreo, que ainda está sob comando militar. Outra decisão foi a de enfrentar o atraso na infraestrutura física. Para melhorar essa infraestrutura, a presidenta trouxe o capital privado e a experiência dos melhores aeroportos do mundo. Pelos cinco já concedidos transitam mais de 50% dos passageiros dos voos nacionais e 80% dos internacionais. Isso vai promover uma mudança de patamar. As inaugurações já começam agora em abril, em Brasília, e em maio teremos em Guarulhos e Viracopos. No dia 31 de março vamos assinar os contratos para a concessão de Confins e Galeão. Não tenho dúvida de que a partir de abril começaremos a viver uma nova realidade na infraestrutura aeroportuária. Esses aeroportos estarão operando no século 21 e vão gerar no passageiro uma expectativa muito elevada.
Blocão: líderados por Eduardo Cunha (à esquerda), deputados da base votam contra o governo DINHEIRO - Além de São Paulo, Rio e Brasília, o governo pretende fomentar a criação de outros hubs?MOREIRA FRANCO - O governo não faz isso, quem faz é o mercado. Brasília está se tornando um hub agora. E isso foi decidido pelas companhias, mesmo o aeroporto sendo "merreca". Mas acho que há potencial de criação de outros hubs, em Minas Gerais e também no Norte e no Nordeste. DINHEIRO - Quando o plano de aeroportos regionais começa a sair do papel?MOREIRA FRANCO - Os três primeiros saem até o fim de março. Ainda não podemos dizer quais são as primeiras cidades porque existem variáveis que não estão sob nosso poder, como a licença ambiental. Fizemos um estudo para 270 aeroportos, baseado em projeções de crescimento, em demandas das companhias aéreas. A ideia é que 98% da população brasileira tenha um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância. Os projetistas já visitaram 180 locais. Além disso, vamos criar uma política de subsídios ao passageiro. A referência do preço será a concorrência do modal rodoviário. Ele vai poder escolher entre ir de ônibus ou de avião. Não pode ser como no passado, a aviação só para rico. DINHEIRO - Como será esse subsídio?MOREIRA FRANCO - Haverá um número de assentos com preço equivalente ao do ônibus. O governo cobre. Ainda não temos os detalhes. O Tesouro está elaborando o projeto, que será enviado ao Congresso o mais rápido possível. DINHEIRO - O Orçamento tem recursos para o subsídio?MOREIRA FRANCO - Esse dinheiro vem do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), que recebe os recursos da outorga dos aeroportos. Somente neste ano, o fundo vai arrecadar R$ 3 bilhões. O plano de aviação regional deve custar R$ 7,3 bilhões. DINHEIRO - Quantos novos voos devem ser criados com os aeroportos regionais?MOREIRA FRANCO - Não sabemos. Vai depender da demanda, das companhias. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin DINHEIRO - As empresas aéreas têm registrado prejuízo nos últimos anos, apesar do crescimento do número de passageiros. O governo está preocupado com o mercado?MOREIRA FRANCO - Eu não vejo prejuízo. Eu diria que elas não estão tendo grandes retornos. DINHEIRO - Elas reclamam muito do preço do combustível. O governo estuda alguma redução de imposto ou subsídio?MOREIRA FRANCO - O impacto do preço do combustível é sempre muito alto para esse setor. Seria uma grande contribuição se os Estados diminuíssem o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). DINHEIRO - Quantos Estados cobram ICMS no teto?MOREIRA FRANCO - O mais importante, São Paulo, cobra 25%. E é onde pesa para as companhias aéreas. Eu já conversei sobre isso com o (governador Geraldo) Alckmin, conversei com o (Andrea) Calabi (secretário da Fazenda de São Paulo). DINHEIRO - Alguma abertura para a mudança nessa alíquota?MOREIRA FRANCO - Toda. Mas não cantou no Diário Oficial, que é o que importa. Aí acontecem coisas assim: dois aviões abastecendo no aeroporto de Guarulhos, um ao lado do outro. Um vai para Buenos Aires e outro para Salvador. O voo de Buenos Aires já custa 25% menos. E aí as pessoas ficam se perguntando por que é mais barato ir para o Exterior do que viajar pelo Brasil. É por isso. O combustível representa uma parte importante dos custos das companhias aéreas.
DINHEIRO - Há interesse dos estrangeiros no setor?MOREIRA FRANCO - Não faltam empresas querendo entrar no Brasil. Nós somos um grande mercado. O segundo mercado que mais cresce, depois da China. Temos a segunda frota de jatos executivos e a primeira de helicópteros do mundo. DINHEIRO - O sr. é um nome importante do PMDB. A aliança PT-PMDB corre o risco de não se repetir nesta eleição? MOREIRA FRANCO - Nenhum. Está mais sólida do que rocha. DINHEIRO - Do jeito que a relação está hoje, ela atrapalha a aprovação de projetos de interesse do Executivo no Congresso. O sr. vê risco para a governabilidade?MOREIRA FRANCO - A essa altura, não vejo esse risco. Já estamos entrando em processo eleitoral. Nenhuma palavra chave encontrada. |
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