Alíquotas de PIS/Cofins passariam de zero a 4,65%, a partir de julho

Receita ainda espera uma arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões este ano

-BRASÍLIA- Em meio ao processo de ajuste fiscal, o governo federal decidiu fazer um afago às grandes empresas e recuou da decisão de elevar as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras decorrentes de variações cambiais. Em abril, a Receita anunciou que as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre todos os rendimentos de aplicações financeiras de cerca de 80 mil grandes empresas, sobretudo da indústria e do comércio, subiriam de zero para 4,65% em 1º de julho. A decisão causou reação imediata dos empresários, em um momento em que eles buscam maior proteção contra perdas derivadas das variações do câmbio.

Com o recuo do governo, continuarão isentas da tributação as receitas provenientes de oscilações de moeda estrangeira em operações de venda de bens e serviços para o exterior, de financiamentos e empréstimos em moeda estrangeira e das chamadas operações de hed

ge - contratos realizados pelas empresas para se proteger da variação cambial.

Na prática, as empresas podem ganhar ou perder com a variação cambial. Na venda de bens e serviços para o exterior, por exemplo, se o exportador fizer um contrato em dólar e o real tiver uma desvalorização, ele vai receber mais reais pelo valor cobrado em dólar. Essa receita passaria a ser tributada.

- As alterações foram mal recebidas pelo mercado em geral, pois esse é um custo pelo qual as empresas não esperavam. Com relação à exportação, a própria Constituição diz que a receita de exportação de serviços e mercadorias é isenta de contribuições sociais - explicou a advogada Thais Meira, da área tributária do escritório Barbosa, Müssnich, Aragão.

Diante do pedido das empresas e da possibilidade de elas migrarem suas operações de

hedge para o exterior ou até mesmo deixarem de fazer esses contratos, aumentando o risco cambial do sistema como um todo, o governo decidiu deixar essas três operações de fora do ajuste.

Foi mantida, porém, a decisão de elevar, a partir de julho, a tributação para os demais rendimentos de aplicações financeiras. Isso inclui, por exemplo, as receitas financeiras de investimentos no mercado de instituições não financeiras e as operações especulativas. A Receita manteve também a estimativa de arrecadação extra de R$ 2,7 bilhões este ano.

- Nossa expectativa é que não haja impacto fiscal relevante (com a alteração). Provavelmente, vai haver algum, mas a nossa estimativa é que seja bem pequeno - disse o chefe da Divisão de Tributos sobre a Receita e a Importação da Receita Federal, Roni Peterson Brito.