Cede solicitará audiência com o governador de Minas
Entidades representativas do setor empresarial vão se manter mobilizadas e pretendem recorrer ao governador Fernando Pimentel (PT) para evitar novos aumentos de impostos no Estado. Na última quinta-feira, dia 1º, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o Projeto de Lei 3.397/2016, que facilita o pagamento de dívidas tributárias e, ao mesmo tempo, aumenta em 2% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da gasolina e do álcool. O Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) prepara nota de repúdio para ser encaminhada ao governo do Estado e à Assembleia. O grupo ainda pretende pedir uma reunião com o governador.

"Nós temos que manifestar a nossa indignação com essa situação. O aumento de imposto é uma medida totalmente contrária ao esforço do empresariado de reduzir margens e conter custos num momento de alto desemprego e perda de renda", disse ontem o superintendente da Associação Mineira de Supermercados (Amis), Antônio Claret Nametala. A entidade faz parte do Cede. Nametala ressaltou que o aumento de imposto na gasolina gera impacto em toda a cadeia produtiva. Segundo o Cede, com o aumento da alíquota, o aumento real da gasolina será de 6,89% e, do álcool, de 8,75%.

Coordenador do Cede e presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), Bruno FalciBruno Falci reforçou que as entidades vão pedir uma reunião com o governador Fernando Pimentel de forma a evitar novos aumentos de impostos. "As empresas, principalmente as pequenas e médias, estão sofrendo demais com a recessão no Brasil desde o final de 2013. E nós estamos nessa recessão por incompetência política. Para resolver problema de gestão, vão aumentar impostos", disse Falci.

Diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Bráulio Chaves informou, na sexta-feira, que a entidade já se posicionou contra o aumento da alíquota do ICMS sobre gasolina e álcool. Ele disse que a adesão de postos de combustíveis ao Dia da Liberdade de Impostos - ocorrido no mesmo dia da aprovação do PL 3.397/2016 - já é um protesto contra a alta carga tributária. Cerca de 40% do valor final da gasolina são compostos pela tríade de alíquotas (ICMS; Cide; PIS/Cofins).

"Esse aumento da carga tributária é uma transferência de renda do consumidor para o Estado. O posto funciona como agente arrecadador", disse. Ele mostra ainda preocupação com os donos de postos nas regiões fronteiriças. "Todos os estados que fazem fronteira com Minas cobram ICMS mais baixo, atraindo consumidores", disse.

O deputado João Vitor Xavier (PSDB), que votou contra o aumento da alíquota do ICMS, disse que considera imprescindível a mobilização popular e das entidades representativas para pressionar tanto a Assembleia quanto o governo de forma a evitar novos aumentos de imposto. "A sociedade tem que ficar atenta. Cada um deve cobrar de seu deputado", disse.

O Projeto de Lei (PL) 3.397/16, do governo do Estado, objetiva facilitar o pagamento de dívidas tributárias, mas também aumenta impostos. Além do acréscimo da alíquota do ICMS do álcool (de 14% para 16%) e da gasolina (de 29% para 31%), será aumentado o imposto do solvente destinado à industrialização (18% para 31%) ou a outros fins (25% para 31%); e operações de importação de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda aérea internacional (18% para 25%). Outra compensação aprovada é a elevação de 3% para 4% da alíquota do IPVA de caminhonetes de cabine dupla ou estendida.

O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, explicou que o aumento da alíquota do ICMS sobre quatro itens ocorreu como forma de compensação ao Refis - criado pela mesma lei - de forma a garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Fazenda, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.