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Portal Hoje em Dia (MG) ( Primeiro Plano ) - MG - Brasil - 24-04-2018 - 12:05 -   Notícia original Link para notícia
Comércio de BH não poderá abrir as portas no feriado de 1º de maio

O comércio lojista de Belo Horizonte não poderá funcionar no feriado do Dia Internacional do Trabalho, na próxima terça-feira, 1º de maio. De acordo com a de Belo Horizonte (/BH), não houve acordo entre as entidades sindicais que representam comerciantes e funcionários.

Durante o feriado, não é permitido o funcionamento do comércio lojista com o uso de mão de obra de empregados, conforme artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sob pena de multa de até R$ 4.025, prevista no artigo 75. O lojista que optar por abrir seu estabelecimento no feriado, deverá fazê-lo sem o uso de seus empregados, dos seus parentes ou dos seus amigos, sob pena de caracterização de manutenção de mão de obra sem o devido registro.

Atividades do comércio, consideradas como essenciais tais como padarias, supermercados, farmácias, postos de gasolina, restaurantes, etc, poderão ter funcionamento diferenciado.


Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL
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