Ao todo 144 municípios do Sul de Minas, o que representa quase 90% de todos os municípios da região, já aderiram ao acordo mediado pela Justiça e a Associação Mineira dos Municípios para o pagamento de recursos atrasados do ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar pelo governo de Minas. Sendo assim, o prazo para a união dos municípios no acordo foi prorrogado para o dia 15 de julho (segunda-feira).

A totalidade de 745 municípios já aderiram ao acordo, o qual pretende regularizar R$ 7 bilhões em repasses atrasados pelo governo. A dívida do governo com municípios do Sul de Minas já passa de R$ 630 milhões. De acordo com a AMMAMM, das 108 cidades que não haviam aderido ao acordo, 20 estão no Sul de Minas:

Aiuruoca Baependi Bom Sucesso Campo Belo Capetinga Carmo de Minas Carvalhos Conceição da Aparecida Conceição das Pedras Consolação Delfinópolis Fama Fortaleza de Minas Ibituruna Passa Quatro Piranguinho Pouso Alto Santana da Vargem São Sebastião do Rio Verde Tocos do Moji

O acordo é positivo para as prefeituras uma vez que vai evitar desgastes com processos judiciais isolados, disse Julvan LacerdaJulvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios.

Como parte do acordo, ele determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.

Em continuidade, a partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.

Por fim, caso haja o descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMMAMM.