Textos diferentes são debatidos pelos deputados e pelos senadores. Governo federal também estuda enviar uma proposta ao Legislativo.
Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes.

Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.

A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.

No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares.

O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma.

Nesta segunda-feira (26), o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir as mudanças no sistema tributário.

O texto que tramita na Casa (PEC 45/2019) abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino.

A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A PEC já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e está agora é analisada por uma comissão especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para que o seu parecer seja aprovado em outubro no colegiado.

Uma comissão especial discute uma proposta (PEC 110/2019) que reproduz um texto já aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, mas que não chegou a ser apreciado no plenário.

Em julho deste ano, um grupo de senadores encampou o texto e o apresentou no Senado. Pela proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços.

Relator da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estima que a proposta seja votada no colegiado em 45 dias. O relator já deu sinais de que estuda propor em seu parecer o que chama de "IVA dual" (entenda aqui).

PEC 45/2019 (Câmara)

1 - O que propõe:

Substituir cinco tributos:

- Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - federal

- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) - federal

- Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) - federal

- Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) - estadual

- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - municipal

2 - Como fica:

Os cinco impostos são substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.

Como cada ente terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.

Se, por exemplo, a alíquota federal do IBS for 7%, a alíquota do estado de São Paulo for 11% e a alíquota do município de Campinas for 2%, as vendas realizadas em Campinas e para o município de Campinas sofrerão a incidência do IBS à alíquota de 20%.

A proposta também prevê a criação de um imposto seletivo federal, para incidir sobre bens e serviços específicos cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.

3 - Fase de tramitação:

Já passou pela CCJ da Câmara e agora tramita em uma comissão especial formada por deputados. O relator espera aprovar o seu parecer em meados de outubro. Se for aprovada na comissão especial, segue ao plenário da Câmara, onde precisará passar por dois turnos de votação. Depois, vai ao Senado.

PEC 110/2019

1 - O que propõe:

Extinguir nove tributos:

- Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - federal;

- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) - federal;

- Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) - federal;

- Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS) - estadual;

- Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) - municipal;

- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) - federal;

- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) - federal;

- Salário-Educação (contribuição social destinada ao financiamento de programas) - federal;

- Cide-Combustíveis (contribuição social destinado a investimento de infraestrutura de transporte) - federal.

2 - Como fica:

São criados:

- Um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS);

- Um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), de competência federal, que incidirá sobre itens como petróleo e derivados; combustíveis e lubrificantes; cigarros; energia elétrica e serviços de telecomunicações.

Além disso:

- Extingue a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), tributo pago por toda pessoa jurídica. Esse tributo será incorporado pelo Imposto de Renda, que passa a ter alíquotas ampliadas.

- ITCMD (tributo pago na transmissão de qualquer bem por morte ou doação), que hoje é de competência dos estados e do Distrito Federal passa a ser de competência federal, mas com receita destinada aos municípios

- IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores) passa a atingir aeronaves e embarcações, mas exclui veículos comerciais destinados à pesca e ao transporte público de passageiros e cargas pessoas com maior capacidade contributiva.

3 - Tramitação:

Texto já foi aprovado em uma comissão especial da Câmara no ano passado, mas não foi votado no plenário. Neste ano, o mesmo conteúdo foi apresentado por um grupo de senadores e agora a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se for aprovada, segue ao plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, vai para a Câmara.

Proposta do governo

1 - O que propõe:

O conteúdo ainda não foi divulgado, mas, segundo Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares: a criação de um imposto único, a reformulação do Imposto de Renda e a implementação de uma contribuição sobre pagamentos (CP), nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

2 - Como fica:

A proposta ainda não foi divulgada, mas, segundo o secretário da Receita, Marcos Cintra, deverá se basear em três pilares:

- Criação de um imposto sobre bens e serviços

- Reestruturação do imposto de renda;

- Instituição de um tributo nos moldes da CPMF.

3 - Tramitação

O governo federal ainda irá enviar o texto ao Congresso. Ao chegar na Câmara, se for aprovado pela CCJ, deverá tramitar em conjunto com a PEC que já está em discussão na comissão especial.