Entidade vai propor reformulação da legislação para facilitar a importação de equipamentos mais modernos pelas empresas

BRASÍLIA - A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ( ABDI ), ligada ao Ministério da Economia, quer facilitar o acesso das empresas nacionais a novas tecnologias em uso no exterior e que sofrem barreiras técnicas e não tarifárias para ingressar no Brasil, por exemplo, por meio de importação e máquinas, equipamentos e computadores.

Para isso, a agência trabalha numa proposta de reformulação da atual legislação e de normas estabelecidas por instituições como as agências de telecomunicações (Anatel), de vigilância sanitária (Anvisa), de energia elétrica (Aneel) e o Inmetro para facilitar a importação de equipamentos e de novas tecnologias, o que pode aumentar a produtividade da economia.

O tema será a prioridade da agência a partir de agora, disse ao GLOBO o novo presidente Igor Calvet, na primeira entrevista desde que assumiu o cargo, em setembro:

- O mercado pede a difusão de novas tecnologias, mas as empresas não conseguem acessar as que estão disponíveis - afirmou o presidente, adiantando que a ideia é abrir o mercado brasileiro nessa área de tecnologia.

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Calvet citou como exemplo a dificuldade hoje de concessionárias de distribuição de energia importarem um tipo de medidor inteligente capaz de fornecer informações em tempo real, permitindo ações corretivas antecipadas que poderiam evitar falhas de transmissão ou perda de energia. Segundo ele, as empresas têm dificuldades de importar esse tipo de equipamento por causa de barreiras técnicas de órgãos responsáveis pela certificação dos equipamentos.

Criada em 2004, na gestão do ex-presidente Lula, com o objetivo de fomentar políticas de incentivo a setores considerados estratégicos pela política industrial do governo - no âmbito do que ficou conhecido como política de "campeões nacionais", que envolvia também incentivos fiscais e empréstimos subsidiados do BNDES -, a ABDI passa por uma mudança de rumo. O plano do governo Bolsonaro, diz Calvet, é focar na promoção da inovação na indústria.

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- A ABDI é uma empresa com dois acionistas, o governo e o mercado, e precisa gerar valor e responder aos anseios dos dois - enfatizou Calvet.

Em setembro, a agência foi palco de uma troca de acusações entre o então presidente, Guto Ferreira, e o secretário especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa. A crise terminou com a demissão de Ferreira, substituído por Calvet.

No cargo há três semanas, o novo presidente ainda não tem medidas concretas para apresentar, mas diz que a agência está pronta para aprofundar a nova agenda e já trabalha em três frentes prioritárias: difusão e adoção de novas tecnologias; digitalização da economia; e regulamentação de novos modelos de negócios.

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Essa última frente está voltada para o conceito de indústria 4.0, baseada em automação, uso intensivo de bases de dados e a chamada internet das coisas (IoT). Já no tema da digitalização, ele destacou que estimular pequenas empresas a se informatizar pode ser um passo importante para aumentar a produtividade do país como um todo, facilitando uma tomada de decisão mais ágil pelos empreendedores:

- Para alcançarmos a digitalização, especialmente em micro, pequenas e médias empresas, vamos contar com um grande esforço, com a participação do Sebrae, do Senai, das federações de indústria e dos lojistas. Todos têm que estar envolvidos nesse processo.

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Para Calvet, a estagnação da produtividade da economia brasileira não pode ser atribuída apenas à baixa taxa de inovação nas empresas, mas também nas deficiências de infraestrutura no campo digital. Ele destacou a importância do leilão de frequências 5G, a nova geração da telefonia, previsto para 2020. Será um facilitador para a adoção de novas tecnologias nas indústrias, como as ligadas à internet das coisas, impulsionando a competitividade em vários setores, observou o presidente da agência.

A ABDI ainda estuda como regulamentar novos modelos de negócios e, entre os temas no radar, está o da economia circular. O conceito pressupõe dar maior atenção ao ciclo completo de vida de um produto, com a reinserção na cadeia de produção e consumo dos resíduos de determinado processo produtivo.

Hoje, há setores que já funcionam sob essa lógica. Na cadeia do alumínio, por exemplo, quase 100% das latinhas de bebidas são recicladas. Para a indústria de plástico, porém, ainda é preciso estabelecer parâmetros e regulamentações que permitam que o ciclo produtivo se feche sem que se gere um enorme passivo para o meio ambiente. Isso inclui sincronizar empresas, catadores e aterros sanitários que, por sua vez, podem se tornar usinas de geração de energia.