Centenas de municípios mineiros sofreram desde meados de 2017 com a retenção de recursos por parte do governo de Minas. Recursos que constitucionalmente lhes pertencem mas foram desviados para os cofres estaduais por artimanhas do governo passado. Foram retidos no total cerca de R$ 13 bilhões, segundo a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios. Para reforçar o que prega a Carta Magna e impedir futuras retenções, já tramita um projeto na Assembleia Legislativa, de autoria do Hely Tarqüínio (PV).

Pelo projeto, os recursos angariados não passarão pelo Estado. Ao ser arrecado pelo banco responsável, hoje o Banco do Brasil, os valores serão depositados diretamente nas contas das cidades, sem passar antes pelos cofres estaduais como tem ocorrido.

A matéria ainda determina que a instituição bancária poderá ser penalizada se não realizar devidamente os repasses . Nesta terça-feira (07/05), o Projeto de Lei 499 de 2019 recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Administração Pública. Agora ele segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser votada em Plenário no primeiro turno. Os prefeitos devem fazer a maior pressão junto aos deputados por sua aprovação.

Por: Marcelo Gomes

Marcelo Gomes é jornalista em formação pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Apaixonado por política, não vê outra possibilidade de mudança social a não ser por ela. Já trabalhou em rádio e escreve para portais e revistas. Tem experiência em processos legislativos e em questões econômicas. [ Ver todas as publicações ]