30/09/2019 às 19:53

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Com acertos e desacertos, o governo Romeu Zema (Novo) registrou, nesta segunda-feira (30), nove meses de gestão. No período, o maior acerto foi devolver a governabilidade e a normalidade administrativa às prefeituras mineiras. A medida só foi possível com o fim dos bloqueios dos repasses constitucionais de impostos, iniciados há mais de dois anos no governo de Fernando Pimentel (PT).

Com o acordo feito com a Associação Mineira dos Municípios (AMMAMM), o governo Zema se comprometeu a devolver o dinheiro retido, pagando a dívida de R$ 7 bilhões. Desses, R$1 bilhão foi retido no atual governo, e os outros R$ 6 bilhões, no governo passado.

O pagamento começará a partir de janeiro do ano que vem e será feito em 33 parcelas. Isso devolveu aos municípios à normalidade em termos de serviços públicos com qualidade. Outra medida acertada, que está sendo divulgada pelo próprio governo, foi a redução na criminalidade, embora não tenha apresentado dados comparados com outros períodos. Vale destacar também o esforço e a promessa do governo de acabar com o parcelamento dos salários dos servidores a partir de dezembro deste ano e pagar o 13º salário até o final do ano.

Dificuldades na articulação política

Dos erros, as dificuldades de sua coordenação política estão em primeiro lugar. Ainda não conseguiu estabelecer uma aproximação política com a Assembleia Legislativa nem valorizar o papel dela na tomada das principais decisões do estado. Há também dificuldades com o Judiciário. Ainda nesse campo, Zema não conseguiu assumir e articular a liderança pelos interesses de Minas em Brasília.

Uma outra questão, que mexe com o próprio partido, aliados e o empresariado, é que não conseguiu reduzir a carga tributária, conforme prometeu na campanha e definiu o programa partidário do partido Novo. Ao contrário, na Assembleia Legislativa, tramita projeto de autoria do governador que prorroga aumento de imposto em seis anos, de ICMS para o setor de comunicação e de supérfluos, como bebidas, cigarros, armas, entre outros.

Direção do Novo manifesta queixas

Há ainda queixas da direção nacional do Novo, que não estaria nada satisfeita com o desempenho de Zema nesses nove meses. Que ele não teria compromisso partidário e que não estaria fazendo nada que pudesse fortalecer o partido no futuro, especialmente nas próximas eleições. Apontam que baixo desempenho deixa um vácuo para que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), cresça politicamente, conquiste a reeleição no ano que vem e se fortaleça para a sucessão estadual de 2022, quando termina o mandato de Zema.

Comissão debate recuperação do Estado

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas vai debater, nesta terça-feira (1º/9/19), a partir das 15 horas, medidas para a retomada do crescimento no Estado. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

De acordo com o tucano, durante a audiência, será lançada a Frente Parlamentar da Indústria e do Comércio. O objetivo é criar um debate em torno da adoção de ações que possam contribuir para o aprimoramento do ambiente de negócios em território mineiro, com a participação do poder público e do setor privado.

Serão tratados temas como a reforma tributária e a simplificação do ambiente de negócios. A retomada do desenvolvimento social e econômico do Estado já tem pautado as atividades parlamentares não só nas comissões da Assembleia. O movimento 'Sou Minas Demais', por exemplo, é uma inciativa que busca mobilizar instituições públicas e privadas, lideranças e todos os cidadãos para que Minas volte a crescer.

Segurança pública entra na pauta

No mesmo dia, pela manhã, a Assembleia realiza o terceiro encontro entre parlamentares e lideranças para discutir, desta vez, a segurança pública do estado. A Assembleia convidou as entidades do setor a contribuírem para a solução dos principais problemas relacionados à segurança pública e o aprimoramento de proposições que tramitam na Casa.

Foram convidadas a participar do evento diversas entidades: Polícia Militar; Polícia Civil; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Corpo de Bombeiros Militar; Guardas Municipais; Ministério Público; Tribunal de Justiça; Defensoria Pública; Seção Mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG); Associação do Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais; União Dos Militares do Estado de Minas Geais; Centro Social dos Cabos e Soldados da PMMG e a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar de Minas Gerais, entre outras instituições convidadas.

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