Entretanto para os setores de comércio e serviços permanece a autorização de funcionamento, aos domingos e feriados, conforme prevê a Portaria 604/2019

Belo Horizonte, 22 de agosto de 2019 - Para a Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH), a aprovação ontem à noite pelo Senado, da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica é positiva e trará uma série de benefícios e facilidades para a sociedade e, especialmente, para comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da medida, estão a facilidade de abertura de pequenos negócios, a redução da burocracia e do excesso de alvarás.

"A MP é fundamental para simplificar o ambiente de negócios para alavancar o crescimento da economia, possibilitando maior geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços. É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores, principalmente para os pequenos negócios", afirma o presidente da CDLCDL/BH, Marcelo de Souza e SilvaMarcelo de Souza e Silva.

Entretanto a CDLCDL/BH lamenta a decisão tomada pelo Senado de retirar do texto a permissão para o trabalho aos domingos e feriados. Essa liberação beneficiaria os trabalhadores, os consumidores, os comerciantes e toda a sociedade, pois contribuiria para a necessária e urgente retomada da economia.

Na opinião do presidente da CDLCDL/BH é essencial que o governo federal envie um Projeto de Lei ao Congresso para que a liberação do trabalho aos domingos, para todas as categorias, volte a ser debatida. "Mesmo com a decisão inadequada do Senado, esse tema não pode ser abandonado. A sociedade precisa ter uma nova oportunidade de convencer os senadores dos benefícios do trabalho aos domingos", considera Souza e Silva.

Comércio continuará podendo funcionar aos domingos

Para os setores de comércio e serviços a retirada do texto da MP que trata da regulamentação do trabalho aos domingos não altera o seu funcionamento. No dia 19 de junho de 2019 foi publicada a Portaria, de número 604/2019, da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que autoriza definitivamente o funcionamento do comércio e de empresas de serviços aos domingos e feriados em todo o Brasil. "Precisamos que essa portaria se torne lei, o que daria maior segurança jurídica para os empresários e impediria, que no futuro, algum governo possa revogá-la", afirma o presidente da CDLCDL/BH.

"Domingo é o dia que os trabalhadores, das diversas categorias, têm para sair com a família para fazer compras e resolver aquilo que não tiveram tempo durante a semana. O trabalho aos domingos é interessante a todos, há praticamente um consenso", afirma Souza e Silva. "Essa retirada do texto pelo Senado atende apenas a interesses corporativos, de quem está mais preocupado com a política do que com o bem da sociedade", completa.