O movimento iniciado pela Assembleia Legislativa para cobrar os R$ 135 bilhões que o governo federal deve a Minas ganhou força nesta quarta-feira (31/07) com a adesão de Belo Horizonte. O prefeito da capital, Alexandre Kalil (PSD), foi ao legislativo estadual assinar a Carta de Minas, documento que reivindica o pagamento de R$ 135 bilhões em ressarcimento à desoneração das exportações mineiras pela Lei Kandir. A carta será apresentada em audiência pública no STF na próxima segunda-feira, (05/08). Até lá o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus (PV), que lidera o movimento, pretende angariar mais apoios.

A Lei Kandir baniu impostos estaduais sobre a exportação de produtos básicos e semielaborados em 1996, o que até hoje vigora. Em virtude da notável perda para os cofres do Estado, a União prometeu compensações ao editar a lei. Porém, ela nunca foi paga. Agostinho Patrus ainda espera a assinatura de mais nomes de projeção na política de Minas. Entre eles, o do prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM), Julvam Lacerda (MDB), que representa cerca de 600 cidades; e de deputados federais. Dessa forma, a Carta de Minas chegará a Brasília com um peso expressivo.

Ao assinar o documento, Kalil ressaltou que as compensações são determinadas pelo STF. Ele espera que o governo federal cumpra o que a justiça decidiu. "Eu escuto desde criança que decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre. Além disso, Minas teve uma grande injustiça (com a Lei Kandir)", disse.

"O que o Rio de Janeiro ganha com os royalties do petróleo é muito superior ao que Minas ganha com sua produção mineral", comparou por sua vez Agostinho Patrus. A comparação tem fundamento. Enquanto o minério rende ao nosso estado royalties que mal passam de R$ 1 bilhão para dividir com os municípios, o petróleo está gerando para o Rio cerca de R$ 25 bilhões ao ano.

Por: Marcelo Gomes

Marcelo Gomes é jornalista em formação pelo Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH). Apaixonado por política, não vê outra possibilidade de mudança social a não ser por ela. Já trabalhou em rádio e escreve para portais e revistas. Tem experiência em processos legislativos e em questões econômicas. [ Ver todas as publicações ]