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Portal O Tempo Contagem ( Últimas Notícias ) - MG - Brasil - 30-06-2019 - 03:00 -   Notícia original Link para notícia
Reestruturação é a saída para municípios brasileiros, dizem especialistas

Historiadora afirma que situação é exemplo de paternalismo existente no país desde a época imperial
Municípios pequenos que não se sustentam sozinhos precisam de uma reestruturação ou fusão, apontam especialistas ouvidos por O TEMPO.

Na atual conjuntura, as cidades com menos de 10 mil habitantes consomem a maior parte da verba que recebem para suprir as necessidades da máquina pública. Uma localidade de 5.000 habitantes, por exemplo, utiliza mais de 20% do Orçamento para manter a administração pública. Um cidade com mais de 500 mil moradores consome 11,6% da receita com os Poderes Executivos e Legislativos.

Para Sandra Molina, doutora em história social pela Universidade de São Paulo (USP), a maioria das localidades criadas no decorrer do século passado tem objetivo político, e não social. Em 1950, por exemplo, o Brasil tinha 1.890 cidades. Em 1991, 4.491. Na última ampliação, em 2013, o país passou a contar com 5.570 municípios em todas as regiões.

"É fruto do processo de coronelismo. São criados por politicagem, toma lá dá cá. É fruto da trajetória paternalista que temos desde o período imperial e que se manteve no período da República. O que quebra essa rotina? Educação, e não investem. Você tem cidades com donos, verdadeiros donos", afirmou Sandra.

Angélica Ferreti, técnica em economia da (), defende que as pequenas cidades passem por uma readequação na tentativa de ampliar a arrecadação, por exemplo. Hoje, os municípios arrecadam com o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

"Às vezes, não é o município que é ineficiente, é que não tem estrutura dentro do próprio município que dê capacidade de gerar receita própria para fazer sua gestão. Tem que ter empresas, agronegócio, tem que gerar renda", disse Angélica.

Ela cita ainda que, antes de uma cidade ser criada, deve-se pensar em atrações para chamar atenção de produtores, industriais e, claro, de possíveis moradores. "Tem que estar próxima de rodovia para escoar a produção, ter energia, cabeamento, internet boa. Enfim, insumos para se tornar atrativa", disse a técnica.

Migração

François Bremaeker, economista e gestor do Observatório de Informações Municipais, faz uma ressalva sobre incorporar municípios a outros.

Segundo ele, a cidade receberá mais dinheiro, porém há o risco de aplicá-lo no próprio município, e não em distritos ou novos bairros. "Imagine, por exemplo Juiz de Fora (Zona da Mata). Se os municípios pequenos forem incorporados, teremos um aumento de repasse para Juiz de Fora, mas haverá aplicação do dinheiro naqueles distritos?", questiona.

Caso a incorporação deixe distritos sem recursos, Bremaeker cita que as populações deixariam os locais em busca dos grandes centros urbanos. "Na prática, os municípios não têm como sobreviver sem FPM e ICMS. Então, se acabar com esses municípios que não se sustentam, o que vai acontecer? A migração será para grandes centros", disse o economista.

Bremaeker também cita a administração dos recursos públicos para as cidades melhorarem com o decorrer dos anos.

Para ele, há a necessidade clara de uma gestão que faça com que o dinheiro público não seja mal aplicado ou acabe em desvios. "Veja as grandes corrupções de hoje. Você pune, mas eles estão aí, continuam", disse.

Corte bilionário

Estudo produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) aponta que a fusão dos 1.872 municípios que não conseguem se manter com receita própria geraria uma economia anual de R$ 6,9 bilhões, somente ao se considerar a redução das despesas com prefeituras e Câmaras.

"Para se ter uma ideia, esse montante seria suficiente para dobrar todo o volume de recursos destinados por esses mesmos municípios às áreas de transporte, urbanismo, habitação, saneamento, cultura e lazer, somados", diz trecho do estudo.

Na avaliação da Firjan, a criação de municípios no Brasil é inoportuna. Isso porque, com o decorrer dos anos, os Orçamentos mostram um acréscimo nos gastos com manutenção da administração pública. "Mas, no final das contas, toda vez que se cria um município, esses gastos consomem recursos que poderiam ser destinados à prestação direta de serviços públicos à população", conforme a publicação.

No estudo, há outro dado que chama atenção fora do problema "econômico-financeiro": o fator "político-institucional". "Milhares de prefeituras estão descumprindo as principais legislações sobre finanças públicas, especialmente a Lei de Responsabilidade Fiscal".

O estudo cita que, em 2016, 2.091 municípios brasileiros descumpriram pelo menos uma de quatro determinações legais.

Foram naquele ano 937 prefeituras que não declararam suas contas até a data-limite, 715 prefeitos encerraram mandatos com mais restos a pagar do que recursos em caixa, 575 ultrapassaram o limite de 60% para gasto com pessoal e dez extrapolaram o limite de 13% para juros e amortizações.


Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios
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