João Monlevade adere a acordo da AMM para receber dívida do Estado
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Por Bell Silva - contato@opopularjm.com.br
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16 de julho de 2019
O município de João Monlevade aderiu ao acordo entre o Estado de Minas Gerais e a (). O prazo dado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais se encerrou no último dia 15. O objetivo é que o Governo de Minas Gerais pague a dívida que tem com os municípios. Os números foram levantados pela a partir de dados da SEF (Secretaria Estadual da Fazenda), SEE (Secretaria Estadual de Educação), SEDESE (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social) e COSEMS (Conselho das Secretarias Municipais de Saúde).
Os valores brutos usados para o acordo apontam que a dívida do Estado com João Monlevade é de R$ 23.881.045,01 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta e um mil, quarenta e cinco reais e um centavo). Desse total, R$ 15.308.789,69 estão sendo requeridos por meio de acordo judicial. O acordo determina que o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso com IPVA e ICMS. O montante é de R$ 4.301.489,04.
A partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete em pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes ICMS e FUNDEB. Os valores chegam a R$ 10.992.920,85. O Estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar, que somam R$ 14.379,80.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela .
Não estão incluídos no pedido de acordo os convênios com o município de João Monlevade, que incluem os recursos da saúde no valor de R$ 8.223.555,29 e o piso da assistência social de R$ 348.700,00.
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