Em 2003, Rodrigo Maia foi até o Supremo para tentar impedir mudança nas regras da Previdência, como cobrança de contribuição de funcionários públicos aposentados e fim da paridade entre servidores ativos e inativos
U m dos principais defensores da reforma da Previdência, que Michel Temer tentará aprovar em fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEMRJ), era em 2003 um dos grandes opositores da proposta de emenda constitucional (PEC) do governo Lula sobre o mesmo tema. Vice-líder do PFL, hoje DEM, o deputado, então em seu segundo mandato, aos 33 anos, votou contra a PEC tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara quanto no primeiro turno em plenário. No segundo turno, sequer apareceu. Além de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a proposta, ele tentou várias manobras regimentais para atrapalhar a votação da reforma - que hoje defende com unhas e dentes.
Nova posição. Rodrigo Maia sobre ser contra a reforma da Previdência em 2003: "Eu estava errado"
O texto chegou ao plenário da Câmara em 5 de agosto de 2003. A sessão começou às 10h30m. Duas horas depois, chegava ao STF um mandado de segurança urgente impetrado por Maia para derrubar a tramitação da PEC. Às 15h30m, ele pediu uma votação para encerrar a discussão da reforma, em vão. Às 21h30m, solicitou a votação, artigo por artigo, de uma proposta que substituiria o texto, o que poderia adiar a sessão. O pleito também foi indeferido.
No plenário, Maia disse que o pedido para tirar de pauta a PEC da Previdência servia "para que o governo possa entender que está votando um projeto ruim, que tem apenas cunho fiscal, no interesse de atender ao problema de caixa dos seus governadores e dele próprio, sem qualquer preocupação com futuros problemas estruturais do sistema previdenciário deste país." Segundo Maia, haveria novo déficit no futuro e "as próximas gerações estarão discutindo mais uma reforma, que vai mais uma vez tungar os servidores públicos."
No mandado de segurança, negado pelo então ministro Carlos Ayres Britto, Maia argumentava que os cortes em pagamentos de servidores inativos e pensionistas afrontavam "princípios invioláveis" e feriam cláusulas pétreas da Constituição.
Enviada ao Congresso no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a PEC fixou idade mínima de 60 anos para homens, com 35 anos de contribuição, e 55 para mulheres, com 30 anos de contribuição; taxou servidores públicos inativos, tanto federais quanto estaduais; estabeleceu como teto salarial a remuneração de ministros do STF; e acabou com a paridade (reajuste igual para ativos e aposentados) para novos funcionários públicos. A tramitação levou sete meses. A de Temer já dura um ano e só deve avançar a partir de fevereiro de 2018.
"Flagrantemente, a proposta tem por objetivo revogar, suprimir, abolir a imunidade constitucional das aposentadorias e pensões", escreveu Maia no mandado de segurança. "O beneficiário, inativo ou pensionista, na prática, vê a integralidade de seus míseros proventos cair por terra." Outra crítica era à exigência de contribuição previdenciária para os servidores aposentados: "Não guarda conformidade com o princípio da igualdade tributar apenas o inativo público, restando livres os demais aposentados. Aos iguais deve ser reservado tratamento igual."
Maia não foi o único a mudar de lado. Alguns aliados próximos de Temer, como os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, também votaram contra a PEC de Lula. Já Temer foi a favor.
Já em 2015, o PTB apresentou emenda que criava alternativas ao fator previdenciário aprovado em 1999, e que, na prática, acabou com ele. Maia votou pelo fim do fator previdenciário.
'AS PESSOAS MUDAM'
Procurado pelo GLOBO, Maia negou incoerência. "As pessoas mudam, eu mudei", afirmou em nota. "Naquela época (2003) eu tinha uma ideia de que a oposição não deveria ajudar o governo. Estava errado. Em 2015 ajudei o ajuste fiscal do governo Dilma e tenho certeza de que o equilíbrio fiscal não deveria fazer parte de embates políticos", declarou. Em 2015, porém, ele votou pelo fim do fator previdenciário.
Maia ressalta não querer tirar direitos de inativos e pensionistas. Mas considera o atual sistema previdenciário inviável. "Ao longo dos anos fui avaliando e mudando minha opinião", disse.
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