São Paulo - O governo anuncia hoje um minipacote com o objetivo de destravar parte do peso burocrático que recai sobre os micro e pequenos negócios brasileiros. Entre as ações, a com maior impacto passa pela alteração das regras para abrir e fechar esses empreendimentos.

A cerimônia está prevista para às 11h no Palácio do Planalto e contará com a presença da presidente Dilma Rousseff. As medidas que serão anunciadas integram o programa "Bem Mais Simples", que também contará com uma força-tarefa envolvendo a Controladoria-Geral da União (CGU) e os ministérios do Planejamento, Fazenda, Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e Casa Civil. A ideia é que os órgãos trabalhem juntos para encontrar saídas que reduzam a burocracia no ambiente dos negócios e também no governo federal.

De acordo com o ministro Guilherme Afif Domingos, responsável pela SMPE, a partir de hoje o encerramento de uma empresa passará a acontecer no ato da solicitação à Junta Comercial, o que pode ser feito pela internet. E, até o segundo semestre de 2015, a abertura de um negócio deverá se dar em até cinco dias úteis.

Atualmente, o tempo médio para abrir uma empresa é de 102,5 dias, segundo levantamento do próprio governo O fechamento do negócio é ainda mais lento. O empreendedor pode levar de oito meses a um ano.

Cadastro - Para agilizar o processo de abertura de empresas, o governo vai criar um cadastro único, eliminando a atual prática do registro múltiplo, que engloba uma lista de certidões e documentos que são exigidos. O plano é que empresas que não ofereçam algum tipo de risco, geralmente negócios na área de serviços e de comércios, possam ser licenciadas em até uma semana útil. O processo vai ainda passar por uma fase de testes em Brasília e, segundo Afif, até julho, deve ser replicado para todo o Brasil.

Já para o fechamento de empresas, que vigora a partir de hoje, o governo colocou fim à exigência da certidão negativa. A nova legislação transfere os débitos da empresa, no ato do encerramento, para o CPF dos sócios. O empresário pode requerer o fechamento da empresa na Junta Comercial ou no portal do Simples Nacional.

O governo espera que a nova regra impacte, neste momento, em pelo menos 1,2 milhão de empreendimentos considerados Àmortos-vivos"- empresas sem movimentação financeira e que, dada a complexidade burocrática, são mantidas em atividade apenas nos sistemas das Juntas Comerciais.

"Fizemos um piloto do fechamento de empresas desde outubro em Brasília. Cerca de 1,1 mil foram fechadas nesse novo sistema", afirmou Afif Domingos. (AE)