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Portal O Tempo ( Política ) - MG - Brasil - 28-07-2019 - 09:05 -   Notícia original Link para notícia
A Parte - Prefeitura de Uberaba quer prédios do Estado como pagamento de dívida

A dívida do Estado com Uberaba, atualizada em julho, é de R$ 140,2 milhões
Lucas Henrique Gomes

A Prefeitura de Uberaba, no Triângulo Mineiro, tem disputado uma queda de braço com o governo de Minas há alguns meses. O Executivo uberabense quer prédios públicos de propriedade do Estado como forma de pagamento da dívida relacionada à retenção de repasses constitucionais praticada por Fernando Pimentel (PT) e Romeu Zema (Novo).

"A dívida do Estado com Uberaba, atualizada em julho, é de R$ 140,2 milhões. Parte do saldo devedor, no entanto, não está contemplada no acordo firmado entre o governo e a (). Foram parcelados R$ 89,6 milhões referentes a IPVA, ICMS, Fundeb e transporte escolar. Saúde e Piso da Assistência Social não integraram o acordo, e não houve repasses referentes a esses débitos. Desde o ano passado, o município acumula valores a receber e tem insistentemente buscado a liberação dos recursos", diz nota enviada pela assessoria de imprensa da prefeitura. O montante fora do acordo com a gira em torno de R$ 50 milhões.

A possibilidade de repasse de prédios públicos de propriedade do Estado em Uberaba à prefeitura como forma de garantir o recebimento de parte dos valores não é nova. Ainda em maio, o prefeito Paulo Piau (MDB) se reuniu com o secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Custódio Mattos, para tratar sobre a proposta. "Até o momento, não há nenhum retorno do Estado quanto a qualquer prédio que poderá ser repassado ao município para o abatimento da dívida. E, se isso ocorrer, naturalmente, será precedido de profundas análises", explicou o Executivo municipal.

Os imóveis seriam incorporados ao patrimônio do município, o que compensaria a quantia que não tem data a ser quitada, já que não foi contemplada no acordo entre e Estado.

O Aparte procurou o governo sobre a proposta de Uberaba. O Executivo foi indagado sobre as propostas feitas pelo prefeito uberabense, como a atual gestão via a possibilidade de abatimento da dívida que não está no acordo e se existe uma previsão de retorno à cidade. Em uma resposta inicial, a Superintendência Central de Imprensa informou que Uberaba aderiu ao "acordo histórico" entre e governo, que será cumprido pela atual gestão, além de um release da assinatura do termo.

A pasta de comunicação do governo foi questionada mais uma vez sobre as perguntas não respondidas. Mais uma vez, o governo respondeu com o mesmo release sobre o acordo, mesmo sendo questionado sobre dívidas não contempladas pelo termo. "Cabe esclarecer que, com relação ao município de Uberaba, a única proposta existente, oficial e em vigor é a que consta no acordo, assinado pela prefeitura, com aval da () e mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Reiteramos que o governo estadual cumprirá, junto ao município de Uberaba, as determinações previstas no pacto", disse a gestão de Romeu Zema.

Pedido de prisão

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (Sintergs) protocolou no Tribunal de Justiça (TJRS) um pedido de prisão do governador Eduardo Leite (PSDB) por descumprimento de decisão judicial.

"O pedido foi motivado pelos sucessivos atrasos no pagamento dos salários dos funcionários públicos, o que contraria acórdão estabelecido pelo TJRS em agosto de 2015. Atualmente, os vencimentos de junho ainda não foram quitados pelo Executivo e a previsão é que o saldo remanescente seja liquidado apenas em 12 de agosto'', diz o documento.

Em nota, o Palácio Piratini afirma que Eduardo Leite vai se manifestar quando receber a intimação. O texto diz ainda que "o atraso no pagamento dos salários ocorre há quase quatro anos e é uma situação alheia à vontade do governador".

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Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios
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