A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) homologou o resultado do leilão de concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), e do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, realizado em novembro do ano passado. A medida confirma o resultado da concorrência, mas ainda não é o último passo do processo de transferência da administração dos dois aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para os grupos privados.

Segundo informações da Anac, o cronograma prevê que, primeiro, os vencedores, Consórcio Aeroportos do Futuro, no caso do aeroporto do Galeão, e Consórcio Aerobrasil, no Aeroporto de Confins, apresentem uma série de documentos. Isso, conforme o cronograma, deverá ocorrer até 12 de março. Aí sim, no dia 17 do mesmo mês, os contratos de concessão serão assinados.

Ainda de acordo com a agência, quaisquer intervenções por parte dos novos administradores somente poderão ocorrer após a celebração dos documentos.

O consórcio que venceu o leilão do Aeroporto do Galeão, deu lance de R$ 19,018 bilhões, um ágio de 293,9% em relação ao piso estabelecido. Já o Aeroporto de Confins foi arrematado por R$ 1,82 bilhão. O ágio nesse caso foi de 66%. O leilão como um todo rendeu ao governo R$ 20,8 bilhões, valor que representa um ágio de 251,74% em relação à soma dos lances mínimos fixados no edital, de R$ 5,9 bilhões.

O consórcio Aeroportos do Futuro, que vai operar o Galeão, é composto pela Odebrecht TransPort Aeroportos S/A, com 60% de participação, e pelo operador Excelente BV, com participação de 40%.

Já o consórcio AeroBrasil, que arrematou Confins, é formado pelas empresas Companhia de Participações em Concessões CPC, que é controlada pela CCR (75%), Zurich Airport International AG (24%) e Munich Airport International Beteiligungs GMBH (1%).

Concessão - O prazo de concessão será de 25 anos para o Galeão e de 30 anos para Confins. Pelo modelo adotado pelo governo, a Infraero será sócia dos consórcios vencedores com 49% de participação.

Conforme já anunciado, a concessão do terminal de Confins representa não só a oportunidade de desenvolvimento pleno e ampliação da capacidade do principal aeroporto de Minas Gerais, como também a consolidação da pauta de diversificação econômica do Estado, uma das premissas do atual governo.

Somado a isso está ainda a transformação do terminal em hub logístico e de carga, que promete alavancar a participação dos produtos mineiros no comércio internacional.

Na época do leilão, o subsecretário de Assuntos Internacionais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Luiz Antônio Athayde, afirmou que o consórcio vencedor no caso de Minas Gerais comprou não apenas o direito de explorar e administrar o aeroporto nas próximas décadas, mas todo o planejamento elaborado para a Grande Belo Horizonte, a partir do terminal.

Ele se referiu à implementação de uma aerotrópole, um sistema de estratégia global que faz a alavancagem de setores urbanos dentro da economia local. A ideia é de que o aeroporto faça a conectividade entre produtores, produtos/serviços e consumidores, gerando maior competitividade. Esta, por sua vez, atrai maior volume de investimentos, gerando mais empregos e renda e iniciando um ciclo virtuoso acerca do processo.