Por Flavia Lima | De São Paulo

Guilherme Naves, da Radar PPP: "Prefeitos precisam honrar planos de governo, vejo cada vez mais municípios assinando contratos nesse fim de mandato"

Diante da crise orçamentária que assola Estados e municípios por todo o país e da "urgência" em tocar obras imposta pelas eleições municipais de 2016, cresce o número de concessões em infraestrutura feitas sob a forma de parcerias público-privadas (PPP) - projetos que pressupõem um pagamento público, sem que governos precisem dispor de caixa no curtíssimo prazo.

Ainda que a Lava-Jato preocupe, pois empresas envolvidas na operação predominam entre as maiores obras de PPPs, os projetos vêm ganhando musculatura nos últimos meses. Dados compilados pela empresa Radar PPP com exclusividade para o Valor indicam que, desde a primeira parceria, em dezembro de 2006, são 81 contratos ou R$ 144,9 bilhões. Cerca de um terço, ou R$ 44 bilhões, foi assinado nos últimos 12 meses, o que, segundo analistas, sinaliza uma aceleração de projetos de PPPs em dois níveis da federação - a União ainda engatinha nesse aspecto.

"Os prefeitos precisam honrar seus planos de governo, então vejo cada vez mais municípios assinando contratos nesse fim de mandato", diz Guilherme Naves, sócio da Radar PPP. Segundo ele, Rio, Sergipe e Rio Grande do Sul são boas apostas entre os Estados que serão destaques nas PPPs nos próximos anos. Entre os municípios, Belo Horizonte e Rio devem manter o protagonismo, além da cidade de São Paulo, com grupo de projetos mais diversificado, que inclui, por exemplo, Anhembi e Pacaembu.

Segundo especialistas, as PPPs abrem espaço para obras sem a necessidade de muitos recursos no curto prazo, mas precisam ser encaradas com responsabilidade diante do que chamam de "tentação orçamentária", já que a conta do investimento é deixada para os mandatos seguintes. Isso porque o ganhador da licitação arca com os investimentos imediatos - daí a maior viabilidade financeira em tempos de escassez de recursos -, enquanto o poder público responde pela remuneração futura, que pode se prolongar por até 30 anos.

No curto prazo, dois contratos de PPPs já têm um vencedor declarado e aguardam apenas assinatura, totalizando cerca de R$ 3,3 bilhões: o do Contorno Metropolitano Norte de Belo Horizonte e o do esgoto sanitário de Divinópolis, também em Minas. Há ainda outras sete licitações em andamento que junto ao projeto grande de iluminação pública de São Paulo (ainda em discussão pelo Tribunal de Contas), do metrô de Curitiba e de outro para construção e operação de unidades de saúde em Belo Horizonte, superam R$ 15 bilhões.

Na sexta-feira, o governo de São Paulo deu sinal verde para a construção, sob a forma de PPPs, de dez mil moradias populares em Itaquaquecetuba, Arujá e Guarulhos, cujo valor ainda é difícil estimar. Assim que publicado, o projeto vai se juntar aos mais de 80 Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), publicados em 2015, um avanço importante em comparação aos 39 de 2012, 59 de 2013 e 53 procedimentos em 2014.

O PMI é o estágio inicial de uma PPP, em que os governos colhem percepções da iniciativa privada sobre determinado empreendimento. Não há muita clareza sobre os bilhões que envolvem esses 80 projetos, mas eles indicam que, para um período mais longo, de 18 a 21 meses, as expectativas também são bastante promissoras.

João Pedro Cortez, sócio da Una Consultoria de Análise, explica que, uma vez que os projetos em infraestrutura mais atrativos para o setor privado - e que, portanto, podem ser financiados pelos usuários - estão cada vez mais escassos, as parceria público-privadas surgem como opção interessante. "É uma das poucas alternativas para o poder público anunciar investimentos relevantes em uma área essencial, que é a infraestrutura", diz.

Segundo Cortez, diante de receitas tributárias em queda, limites de receita estourados e dificuldade de acessar crédito, o papel das PPPs é vital. Neste momento, a Una está envolvida na fase preliminar de estudos de mobilidade urbana, saneamento e presídio.

São especialmente os governos regionais que concentram as obras sob esse tipo de parceria em projetos de mobilidade urbana, saneamento, saúde, habitação, segurança e até mesmo estádios, como os da Copa da Mundo. Os projetos de iluminação pública vêm crescendo bastante, sobretudo após a transferência, por resolução da Aneel de 2010, dos ativos de iluminação pública para responsabilidade municipal.

Segundo a Radar PPP, são 44 projetos estaduais (São Paulo tem 11, Minas, 9, e a Bahia, 6), 33 municipais, 3 no Distrito Federal e apenas um da União. No caso da União, os primeiros projetos de concessão dos últimos governos se mostraram atrativos para o setor privado, logo financiáveis pelos usuários e sem a necessidade de uma contrapartida pública. Naves, do Radar PPP, lembra que como a "nata" dos projetos se esgotou, o "gap" de viabilidade financeira deve ser preenchido por PPPs e isso deve aparecer já no Programa de Investimento em Logística, o PIL 2.

Dois projetos de lei também buscam elevar o número de projetos sob o modelo, ao sugerir a mudança do atual limite de 5% da receita corrente líquida de Estados para gastos com PPPs. A ideia é que esse limite suba para até 10% da receita, além de reduzir de R$ 20 milhões para R$ 5 milhões o valor mínimo de um contrato de PPP. A iniciativa é boa, diz Naves, porque mais municípios vão poder tocar projetos. "Sempre lembrando que fazer PPP não é pegar dinheiro da iniciativa privada e gastar como se público fosse".

Há projetos de PPPs de todos os tamanhos. O Porto Maravilha, um grande projeto de urbanização, de quase R$ 8 bilhões. A Linha 4 e 6 do metrô de São Paulo e o metrô de Salvador, que superam R$ 5 bilhões cada, também são bons exemplos. Nos 81 contratos de PPP assinados e sob análise, há projetos inclusive menores, como o aeroporto da Zona da Mata, de R$ 150 milhões.

Alexandre de Almeida Leite, analista sênior da Moody's, avalia que as PPPs são importantes para que Estados e municípios consigam viabilizar projetos que, de outra forma, não seriam possíveis por conta das restrições fiscais, mas vê um mercado ainda tímido no Brasil. Mais recentemente, afirma, há avanços, como a série de projetos tocada para a Olimpíada do Rio sob a forma de PPP, como o VLT carioca, em parceria com o município. Leite espera que a limitação fiscal sirva de impulso para que a estrutura seja mais usada, pois faz todo o sentido em setores com maior perfil de risco. "Basta olhar exemplos em países desenvolvidos", diz. "Temos espaço grande para desenvolver isso no Brasil."