Por Tainara Machado | De São Paulo

O número elevado de empresas beneficiadas por algum incentivo fiscal e com acesso ao Refis sugere que as companhias brasileiras acabam se financiando, de certa forma, com recursos do governo. É o que mostra o pesquisador Amaury José Rezende, que analisou o balanço de 653 companhias em sua tese de livre docência. "No geral, as empresas primeiro usam o lucro, depois empréstimos bancários e por último o mercado de capitais para se financiar. No Brasil, em linhas gerais, isso é verdade, mas temos um indicativo de que, antes de tudo, vem a renúncia fiscal", afirma.

Os dados sugerem ainda que o uso desses recursos não resultou em melhora dos indicadores de desempenho das empresas no longo prazo, mas sim em aumento de distribuição de lucros e dividendos. "Os incentivos fiscais deveriam ser concedidos com o propósito de corrigir as deficiências de mercado, mas não é isso o que se pode afirmar categoricamente, porque as evidências indicam que eles não alteram o modelo de gestão das empresas", afirma.

De acordo com as análises de Rezende, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP de Ribeirão Preto, 42,3% das empresas brasileiras com capital aberto tiveram acesso ao programa especial de parcelamento de débitos com a Receita Federal, conhecido como Refis, entre 2011 e 2013.

Rezende se baseou nos balanços e nas notas explicativas de 653 empresas ativas no cadastro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entre 2011 e 2013 e fez a análise a partir de regressões logística e de dados em painel. O período de estudo começa em 2011 porque mudanças no padrão contábil em 2010 distorceriam a comparação com anos anteriores. Foram mais de 1800 notas explicativas analisadas, diz ele, um trabalho que exigiu 150 horas de pesquisa.

A importância crescente do Refis para as empresas, afirma Rezende, é surpreendente. "Parece que há um ciclo no Brasil, a empresa deixa de pagar determinados tributos esperando o parcelamento". Desde a crise financeira de 2008, o governo federal têm usado o parcelamento de débitos para elevar a arrecadação. Como têm custos inferiores aos de um empréstimo, além de alongar prazos e perdoar multas, por exemplo, as empresas preferem em alguns momentos deixar de pagar impostos para depois aproveitar o parcelamento de débitos proposto pelo governo. Em 2013, o governo arrecadou R$ 21,8 bilhões com o Refis. Em 2014, a reabertura do programa de parcelamento de débitos levou a uma arrecadação de R$ 19,9 bilhões.

Além do parcelamento de tributos, uma parte expressiva- 38% das companhias avaliadas - teve acesso a algum outro benefício tributário nesse período. A prateleira é extensa: são 88 tipos de incentivos, seja na esfera municipal, estadual ou federal.

Rezende observou que embora boa parte desses benefícios esteja concentrado no governo federal, quase 75% dos Estados concedem algum tipo de incentivo com base no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O estudo avaliou apenas impostos relacionados a transações, ao valor adicionado e ao lucro das companhias, como IPI e Imposto de Renda, por exemplo. A desoneração da folha de pagamentos, válida para alguns setores desde 2012 não foi considerada.

"Um ambiente com alta carga tributária, complexidade das legislações e competição entre as unidades administrativas torna-se um terreno fértil para as empresas desenvolverem práticas de planejamento tributário", afirma Rezende. Há casos de empresas com fábricas instaladas em todos os Estados do Nordeste, comenta, para aproveitar os benefícios concedidos por cada um.

Para o professor, outro desdobramento do complexo sistema tributário brasileiro é que cerca de 60% das empresas analisadas têm algum passivo tributário - ou seja, estão questionando o pagamento de algum imposto na Justiça. O passivo total médio nos balanços das empresas de capital aberto entre 2011 e 2013 foi de R$ 837 bilhões, mais de 50% da carga tributária em 2013, de R$ 1,7 trilhão. "São recursos que poderiam aumentar arrecadação, mas que ficam presos em disputas na Justiça", afirma. Rezende ressalta que o contingente de empresas analisadas é pequeno perto do universo total de companhias em atuação no país. Apenas no Simples, são 3,5 milhões de empresas. "Uma estimativa bem grosseira sugere que podemos ter cerca de duas vezes a carga tributária 'pendurada' nos balanços", diz.

O professor também constatou que as empresas que têm mais benefícios recorrem menos ao mercado de capitais, mas distribuem mais lucro para os acionistas. 41,2% das companhias teve acesso a financiamento a juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES) no período analisado.

"É quase sempre um combo. A empresa que vai ao BNDES pedir empréstimo no geral já tem incentivo de IMCS, de IR, é um pacote". De fato, um quarto das empresas analisadas teve acesso ao Refis e a empréstimos do BNDES no período analisado, enquanto 16,4% tiveram acesso ao "combo" - financiamento a juros subsidiados, benefício fiscal e parcelamento tributário.

No curto prazo, os indicadores das empresas melhoram, como investimentos e margem de lucro. "Mas ao longo do tempo, como as empresas com mais benefícios são também aquelas que mais remuneram seus acionistas, o ganho marginal é distribuído, e não reinvestido. E olhando para além de um ano, os indicadores de performance não se alteram, nem para cima, nem para baixo", afirma.

Para Rezende, é necessário debater o retorno que esse tipo de incentivo traz para a sociedade. "Não quer dizer que os benefícios fiscais não sejam relevantes, mas a complexidade do sistema tributário e a guerra fiscal entre os Estados têm levado a algumas distorções, como o fato de que as empresas com mais acesso a incentivos captam menos recursos no longo prazo".