A venda de terrenos públicos poderá ser usada pela Prefeitura de Montes Claros para zerar as dívidas da Empresa Municipal de Obras e Serviços Urbanos (Esurb) e ainda colocar em dia o recolhimento do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Prevmoc), conforme anúncio do secretário municipal de Gestão e Planejamento, Cláudio Rodrigues de Jesus, durante audiência realizada ontem de manhã pela Câmara Municipal, para discutir o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). No mês de abril, o prefeito Humberto Souto tinha manifestado interesse em adotar essa medida, depois de provocado pelo vereador Wilton Dias.

O curioso na audiência pública de ontem (26) é que os vereadores montes-clarenses adotaram a tática do silêncio e não abordaram a polêmica gerada pelo prefeito Humberto Souto, que encaminhou o projeto da LDO sem colocar a rubrica destinada às emendas impositivas, onde cada vereador tem o direito de aplicar R$520 mil como bem entender, desde que seja 25% na educação, 15% na saúde e 60% como desejar. No orçamento de 2018, a Prefeitura deixou de adotar a mesma medida. Os vereadores mudaram o projeto. Na reunião de ontem, o assunto não foi abordado.

A discussão sobre o projeto de lei n°66/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020, foi realizada pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas. A receita total estimada no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e de investimentos do município apresenta um montante de R$1.355.200 bilhão. Da receita total estimada em cerca de R$1.355.200 bilhão, cerca de 25,93% é de receita própria, o restante é através de incentivos do governo. O dinheiro será investido na administração direta: Legislativo e Executivo; e indireta, como Prevmoc, Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros - Amasbe, Esurb e McTrans.

A programação da despesa constante da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020, deve ser compatível com o Plano de Plurianual para o período de 2018-2021 e conter as prioridades e metas estabelecidas na legislação. A expectativa do município é de que o Governo de Minas Gerais cumpra com o acordo fixado com a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) e comece a pagar, no próximo ano, os recursos que estão em atraso. Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Cláudio Rodrigues, a dívida do Governo com Montes Claros é de aproximadamente R$200 milhões. (GA)