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Portal EM ( Cultura ) - MG - Brasil - 17-06-2019 - 11:25 -   Notícia original Link para notícia
Sem acordo com Zema, prefeituras podem esperar 14 anos por repasses atrasados

O cálculo é do TJMG, que prorrogou hoje o prazo para a adesão dos municípios à conciliação para pagamento em 33 parcelas das verbas de IPVA, ICMS e Fundeb
Os municípios terão mais um mês para aderir ao acordo judicial com o governo de Minas para o receber, a partir do ano que vem em 33 parcelas, as verbas retidas de ICMS, IPVA e Fundeb pelos governos Romeu Zema (Novo) e Fernando Pimentel (PT) que somam R$ 7 bilhões. O prazo foi prorrogado, nesta segunda-feira (17), até 15 de julho pelo Tribunal de Justiça, que defendeu a inclusão de todos os interessados como benéfica para estado e municípios.

Para ajudar no convencimento, a vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela Meyer, afirmou que as prefeituras que não entrarem na conciliação podem demorar até 14 anos para receber o dinheiro.

Ao recomendar a adesão, Mariâgela Meyer falou da morosidade da solução litigiosa. "As ações demoram na Justiça uma média de, no mínimo, dois a três anos, sem contar que as decisões saem em forma de precatório e esse precatório está demorando de 13 a 14 anos para receber o valor do passivo. Essa é a vantagem de se fechar o acordo", disse.

A magistrada disse que foi preciso prorrogar o prazo da conciliação porque alguns municípios não teriam aderido por causa de dificuldades técnicas e de distância em relação à capital.

Pagamento até o fim do governo Zema

Até sábado (15), quando vencia inicialmente o período para a adesão, 745 das 853 prefeituras haviam concordado em receber a verba em prestações até o último ano de mandato do governador Romeu Zema.

O acordo encerra mais de 700 ações de prefeituras contra o Executivo estadual mineiro que, na prática, podem representar bloqueios financeiros. Quem não assinar a adesão pode continuar ou ingressar com novos pedidos judiciais.

Segundo a representante do TJ, com o acordo, os municípios receberão um montante razoável para respirar. A magistrada disse que, se todos os municípios não aderirem ao acordo, as ações contra o estado podem prosseguir. "Então, não é interessante", disse.

Pagamento sem juros e correção

O presidente da , prefeito de Moema (MDB), também disse que as prefeituras que não entrarem no acordo podem ser prejudicadas. "Acredito que grande maioria vai aderir com essa prorrogação, porque já tivemos a adesão de quase 90%, e alguns poucos não vão aderir porque acreditam que podem receber judicialmente, más considero um erro porque vão demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado", afirmou.

De acordo com o advogado-geral do estado Sérgio Pessoa, o governo de Minas já está repassando os valores correntes dos repasses regularmente desde fevereiro deste ano. Quanto ao passivo, segundo ele, obedecerá ao cronograma e será pago de forma consensual, mas as prefeituras abrem mão de eventuais correções e juros.

Nesta segunda-feira, o TJMG fez uma solenidade para a assinatura de acordo com 13 municípios.

Pelo acordo, Zema pagará a parte que lhe cabe na dívida - que foi o valor de R$ 1 bilhão, retido no primeiro mês do mandato este ano - em janeiro, fevereiro e março de 2020. Já os R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados pelo governo Fernando Pimentel (PT) em 2017 e 2018 serão pagos de abril de 2020 a setembro de 2022, último ano do mandato para o qual Zema foi eleito.

Segundo , além dos R$ 7 bilhões acertados, os municípios negociam com o governador Romeu Zema um passivo de cerca de R$ 6 bilhões em recursos da área de saúde que deixaram de ser repassados nos dois últimos anos. O prefeito disse que o estado está fazendo levantamento para avaliar o que será feito.

A dívida total com as prefeituras chegou a R$ 13 bilhões pelos nossos cálculos da . Esses R$ 7 bilhões sobre os quais foram fechados os acordos são dos repasses constitucionais, que eram incontestáveis, mas ainda há convênios e parcerias que não são objeto de ações", explicou.


Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda
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