O Município de Jaíba que nos últimos dois anos teve recursos retidos pelo Governo de Minas, aderiu à proposta de negociação da dívida do Estado com a Prefeitura, que já supera os 15 milhões de reais. O pagamento será feito em 30 parcelas, a partir de janeiro de 2020 até junho de 2022. As dívidas constantes do acordo são relativas a retenção dos repasses de ICMS, IPVA, FUNDEB e Custeio do Transporte Escolar, pelo Governo de Minas Gerais nos últimos dois anos.

A retenção dos recursos deixou vários municípios com dificuldades financeiras, mas em Jaíba, apesar de ter mais de 15 milhões de reais a menos, os serviços de atenção a população foram mantidos, e em alguns casos avançaram.

Segundo o Prefeito Reginaldo Silva, foi necessária uma readequação administrativa e a utilização de recursos do município para pagar contas que são de responsabilidade do Estado, priorizando os setores de Saúde, educação, Limpeza Urbana e transporte.

O acordo para a regularização das transferências de ICMS, IPVA e do Fundeb - o fundo de valorização da educação básica - foi firmado em abril entre a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) e o governo do estado com intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Pelo acordo, o governador Romeu Zema se comprometeu a pagar parte que lhe cabe na dívida - cerca de R$ 1 bilhão retido em janeiro deste ano - nos três primeiros meses de 2020. Já os R$ 6 bilhões que deixaram de ser repassados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) serão pagos a partir de abril do próximo ano até setembro de 2022.

Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo, o Estado concorda com o bloqueio imediato de valores retidos , mediante acionamento do Poder Judiciário.