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Jornal de Uberaba (MG) ( Últimas Notícias ) - MG - Brasil - 03-07-2019 - 00:00 -   Notícia original Link para notícia
Acordo histórico com municípios e proposta de reforma administrativa marcam início da gestão

Para tornar a estrutura do Estado mais eficiente, contendo custos, tendo em vista a difícil realidade financeira, o governador Romeu Zema encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais proposta de uma ampla reforma administrativa. Também firmou um acordo histórico com municípios, que tinham R$ 7 bilhões em repasses atrasados a receber.

Igualmente destacam-se ações de Governo, de Meio Ambiente e da Ouvidoria-Geral. Sem dinheiro, o Estado ainda lançou um plano de concessões de parques estaduais. E ações rápidas para conter danos em Brumadinho foram necessárias.

Reforma Administrativa - Diminuir o tamanho do Estado e dar celeridade a ele. Esses foram os principais objetivos da Reforma Administrativa, uma das primeiras grandes ações do governador Romeu Zema.

Articulado pela Secretaria de Governo, o projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Na reforma, as secretarias de Estado foram reduzidas de 21 para 12, ou seja, um corte de 42%. Também foi feita a redução do número de cargos comissionados. Com isso, a economia, em quatro anos, chegará a R$ 900 milhões.

"Todos nós sabíamos que seria um período muito difícil, porque é um governo novo no meio da maior crise econômico-financeira do Estado. E também um governo que veio para alterar métodos de convivência, de designação de equipes técnicas. Graças à boa vontade da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da participação, com muito interesse público, dos deputados e a capacidade de aprendizado rápido e de liderança do governador, conseguimos passar o projeto decisivo desse semestre, que era a reforma administrativa. O projeto básico foi aprovado por unanimidade, o que mostra que há um entendimento claro da Assembleia e do Executivo da necessidade de reformas estruturais no Estado", afirma o secretário de Governo, Custódio Mattos.

Acordo com municípios - O Governo de Minas tem compromisso com os municípios mineiros! Por meio da Secretaria de Governo, em conjunto com a Advocacia-Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda, o governador assinou com a um acordo histórico para pagar R$ 7 bilhões devidos aos municípios.

Mesmo tendo em vista todas as adversidades impostas pela dramática situação financeira, o Estado colocou como prioridade a resolução do débito.

Os municípios receberão R$ 1 bilhão, valor - referente a janeiro deste ano, em três parcelas - e o restante, uma dívida da gestão passada, em 30 vezes, a partir do ano que vem.

"Tivemos também, talvez o marco mais importante desse semestre no governo, o acordo com municípios. Enfrentávamos uma dívida de R$ 7 bilhões de recursos constitucionais retidos, devidos aos municípios, em boa parte no governo passado e em janeiro deste ano. Isso angustiava e prejudicava muito o trabalho dos prefeitos. Conseguimos, com participação do secretário da Fazenda, do advogado-geral do Estado e da Associação Mineira dos Municípios, e, principalmente, com o apoio do Tribunal de Justiça - que intermediou as negociações -, chegar a um acordo, que não é maravilhoso, mas satisfatório, que deu credibilidade e previsibilidade novamente ao trabalho dos prefeitos", pontua Mattos.


Palavras Chave Encontradas: Associação Mineira de Municípios
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