A partir de abril verbas atrasadas serão quitadas em 30 parcelas mensais

A partir do mês de abril do próximo ano, o Executivo estadual se compromete a realizar o pagamento dos valores devidos referente aos anos de 2017 a 2018, esse pagamento será efetuado em 30 parcelas mensais. Em caso de fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai efetuar o pagamento, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.

Em caso de descumprimento dos repasses, é possível que haja bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela AMMAMM.

Quatro cidades não aderiram

Na região, conforme a lista divulgada na última terça-feira (16) pela Associação Mineira dos Municípios, apenas os municípios de Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto não aderiram ao acordo. No início do ano na região, chegava a passar de R$ 600 milhões.

O G1 Sul de Minas, através de email entrou em contato com, o procurador-geral do município de Campo Belo, Octávio de Almeida Neves Filho, disse que a cidade conseguiu na Justiça em dezembro do último ano o repasse de R$ 19,4 milhões em verbas atrasadas por parte do Governo do Estado.

Segundo o procurador, tendo o fato de que a desistência de qualquer ação judicial contra o Estado seria condição para formalizar o acordo e como o estágio processual da ação movida pela Procuradoria já está em julgamento final, "concluiu-se que a anuência e adesão por parte Município de Campo Belo a essa transação configuraria contrariedade ao atendimento do interesse público, motivo pelo qual não a fez". Afirmou o procurador ao G1.

Segundo o procurador, atualmente a dívida do Estado com Campo Belo é de R$ 23,6 milhões, que devem ser pagos ao final da ação.

O CSul tentou entrar em contato por telefone com as prefeituras de Campo Belo, Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto, no entanto até a divulgação desta matéria não obteve retorno.

Confira a lista de municípios no Estado que não aderiram aos repasses:

%u2022 Alvinópolis

%u2022 Amparo do Serra

%u2022 Barra Longa

%u2022 Belo Horizonte

%u2022 Bom Jesus do Galho

%u2022 Brumadinho

%u2022 Campo Belo

%u2022 Capetinga

%u2022 Carmo de Minas

%u2022 Delta

%u2022 Douradoquara

%u2022 Frutal

%u2022 Iraí de Minas

%u2022 Naque

%u2022 Nova Ponte

%u2022 Pouso Alto

%u2022 Prata

%u2022 Santa Rita de Jacutinga

%u2022 Santa Vitória

%u2022 São Francisco de Sales

%u2022 Ubaporanga

Foto: Divulgação / Associação Mineira dos Municípios