Projeto Receitas visa tornar a arrecadação dos municípios mais eficiente, induzindo melhores práticas de gestão
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) assinaram um termo de cooperação técnica que visa a ampliação da divulgação do projeto Receitas Públicas Municipais. O ato ocorreu durante a cerimônia de abertura do 36º Congresso Mineiro de Municípios, em 14 de maio, no Mineirão.

O presidente do TCE-MG, conselheiro Mauri Torres, destacou a importância da assinatura do termo de cooperação técnica que expandirá a aplicação do "Projeto Receitas".

"Queremos uma aproximação entre o TCE e os municípios, visando levar mais orientação e conhecimentos aos nossos jurisdicionados. Esse projeto visa qualificar mais os gestores e assessores municipais, para tornar a arrecadação dos municípios mais eficiente, induzindo melhores práticas de gestão e, assim, diminuir a dependência dos repasses estaduais e federais".

O presidente da AMMAMM e prefeito de Moema, Julvan LacerdaJulvan Lacerda, também mostrou entusiasmo com a assinatura do termo. "Ficamos felizes em ver o TCE-MG trabalhando de forma orientativa, sendo parceiro dos municípios. Esse projeto permitirá que os municípios tenham uma gestão fiscal mais eficiente e aprimorada".

De acordo com o Termo de Cooperação Técnica 002/2019, entre TCE-MG e AMMAMM, caberá ao Tribunal promover treinamentos de técnicos da AMMAMM sobre o "Projeto Receitas Públicas Municipais", além de produzir material de divulgação. Já a AMMAMM se compromete a divulgar o projeto por meios eletrônicos e nas cidades em que atuar, além de incentivar os municípios associados a aderirem ao projeto.

Medalha do Mérito Municipalista

Durante a abertura oficial do 36º Congresso Mineiro de Municípios, a AMMAMM entregou a Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo e a Comenda Especial do Mérito Municipalista às autoridades que se destacaram na defesa dos municípios de Minas Gerais. Entre os agraciados, estão o vice-presidente do TCE-MG, conselheiro José Alves Viana, e o diretor geral, Marconi Braga.

Viana se disse honrado pela comenda e reforçou os projetos de parceria desenvolvidos pelo tribunal com seus jurisdicionados. Marconi também reforçou sua felicidade com a honraria. "Importante essa relação de proximidade com a AMMAMM, o que mostra ser fundamental essa atuação pedagógica e de parceria deste tribunal junto aos municípios mineiros".