A Prefeitura Municipal de Uberaba protocolou nesta terça-feira (15), na Câmara Municipal, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2020, com uma proposta estimada no valor de R$1.522.155.720,96, valor 9,55% maior que o orçamento aprovado de 2019.

De acordo com o assessor geral de Planejamento, Jorge Cardoso de Macedo, o Orçamento é composto por receitas próprias (IPTU, ITBI, ISS) e transferências obrigatórias da União e do estado (IPVA, ICMS), que resultam em receitas que custeiam as ações do município. Dentre esta estimativa está previsto ainda o início dos repasses da dívida do Estado, as transferências voluntárias, além das operações de créditos firmadas em 2019 para sua conclusão em 2020. "Para o próximo ano, estamos prevendo repasses referentes à dívida do Estado, que firmou um compromisso na AMMAMM, assinado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de parcelamento da dívida. De toda forma, o Projeto de Lei foi elaborado de forma conservadora, com previsão de reajuste salarial de acordo com o índice da inflação, seguindo as diretrizes das legislações orçamentárias", explica Macedo.

Na proposta encaminhada, a Secretaria de Saúde conta com a previsão na ordem de R$351.293.208,12, representando 8,83% acima do orçamento aprovado para o exercício de 2019, sendo a maior parte da proposta orçamentária para 2020. A Secretaria de Educação fica com R$ 322.949.548,28, um aumento de 34,72%. Já a Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (CODAU) está com o seu orçamento previsto em R$190.203.716,37, Secretaria de Serviços Urbanos e Obras com R$177.605.193,75, Secretaria de Desenvolvimento Social com R$31.554.401,59, Secretaria de Defesa Social está com o valor de R$20.975.100,77. Já a previsão de repasse para a Câmara Municipal está estimada em R$30.357.882,94.

A diretora de Planejamento Orçamentário, Taciana de Castro Balduino, ressalta que o orçamento foi elaborado pelo Executivo de forma descentralizada onde os Órgãos apresentaram suas propostas em conjunto com a equipe técnica orçamentária e de acordo com a legislação, bem como em consonância com as peças orçamentárias PPA e LDO aprovadas anteriormente pelo Poder Legislativo. "Foram realizadas várias reuniões com o Prefeito Municipal respaldado pelo apoio técnico do Comitê de Gestão Eficiente para a validação quanto à consolidação da proposta apresentada, tendo em vista se tratar do ano fiscal para o encerramento do mandato da atual gestão, diante da necessidade e atenção quanto ao cumprimento da legislação eleitoral bem como a Lei de Responsabilidade Fiscal", destaca a diretora.

Jorn. Clarice Sousa/SECOM-PMU