Segunda edição do evento, que tem a SES-MG como parceira, tem objetivo de divulgar a ferramenta de gestão e seus resultados
O Colegiado dos Secretários Executivos dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais/Agência de Políticas Públicas (Cosecs-MG/APP), em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), lançou, nessa segunda-feira (30/9), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, o 2º Circuito Estadual de Consórcios Intermunicipais de Minas Gerais.

Com o tema 'Consórcios Intermunicipais: Ferramentas de Gestão e de Fortalecimento Regional', o evento tem objetivo de apresentar e fortalecer os consórcios intermunicipais junto a prefeitos, gestorese conselheiros municipais de Saúde, legislativo municipal, estadual e federal, além da sociedade civil.

Segundo o secretário-adjunto da SES-MG, Luiz Marcelo Tavares, o circuito representa importante espaço para o debate e proposição de ideias que irão impactar na Saúde no estado. "É importante estreitar cada vez mais a relação da SES-MG com o colegiado. O propósito maior da nossa pasta é prover saúde aos mineiros e é isso que precisamos fazer aqui, com todos esses atores envolvidos nessa discussão, e dar mais efetividade à gestão", observa.

Ainda de acordo com o secretário-adjunto, o cenário de restrições financeiras torna ainda mais importante o diálogo e o apontamento de soluções. "Entendemos como necessária essa parceria para promovermos uma saúde de melhor qualidade para os mineiros", complementa.

De acordo com o o presidente do Cosecs-MG/APP, Narcélio Alves Costa, Minas Gerais possui, atualmente, 75 Consórcios Intermunicipais de Saúde. Juntos, eles abrangem 786 municípios e são referência para uma população de mais de 15 milhões de pessoas na área. "Hoje, os consórcios se apresentam como uma ferramenta de gestão, trazendo economicidade, equidade e acesso a várias ações de Saúde com um alto potencial de resolutividade, principalmente na média e alta complexidade", explica.

Também presente na abertura do evento, o criador e defensor dos consórcios intermunicipais, Rafael Guerra, reforça sobre a necessidade de se aprimorar a ferramenta. "Há 20 anos, quando criamos o modelo de consórcios, um dos problemas que precisávamos resolver era em relação à legalidade dos recursos, investimentos e dinheiro público aplicados no financiamento das ações", observa o médico, que também já foi secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Na época, afirma Guerra, o apoio do TCE nas fiscalizações foi fundamental para a manutenção do modelo dos consórcios. "Podemos ver um grande avanço, da ideia inicial aos dias de hoje, ao analisarmos os dados apresentados pelo Cosecs sobre o número de municípios cobertos. O apoio do Governo do Estado, dos municípios e, principalmente, do Tribunal de Contas é de total importância para fiscalizar e fortalecer essa ferramenta", aponta.

A diretora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Roberta Morais Leite, também enfatiza a atuação conjunta para o fortalecimento dos consórcios.

"Essa iniciativa é de total importância para o desenvolvimento das ações e de diálogos na área da Saúde e o TCE apoia. A partir dessa associação dos municípios, por meio dos consórcios, as atuações dos entes federados podem ser otimizadas, para que consigam prestar um serviço de melhor qualidade, efetividade e viabilizar a solução dos problemas comuns que os municípios enfrentam e, muitas vezes, não conseguem solucionar sozinhos", enfatiza.

Nas mesas de debates foram discutidos os temas "Consórcios Intermunicipais e seu Papel no Plano de Regionalização diante da Rede Assistencial do SUS" e "Financiamento dos Consórcios Intermunicipais".

Oficinas regionais

O circuito também terá formato de oficinas, com datas previstas para 2020, em sete municípios do estado. O primeiro deles será Montes Claros e, na sequência, Pouso Alegre, Juiz de Fora, Paracatu, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Belo Horizonte.

Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES-MG), Narcélio da Costa, "nessas oficinas será possível apresentar a produção assistencial dos consórcios e do custeio executado pelos municípios, criando-se, assim, uma série histórica das ações consorciadas em Minas Gerais. Além disso, será consolidado e apresentado um projeto de Lei de incentivo aos consórcios, a ser enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais", afirma.

Além da SES-MG, o evento tem o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), CES-MG, Rede Nacional de Consórcios Públicos (RNCP) e AMMAMM.