A Câmara dos Dirigentes Logistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH), apoiadora da Lei da Liberdade Econômica, aposta que a nova legislação  vai desencadear um incremento de 7% do PIB nacional em 10 anos (cerca de 0,7% ao ano). Isso pode significar um grande acréscimo na projeção de crescimento do índice, já que a previsão para este ano é de uma alta de 0,83%. Ou seja, a nova lei teria força para quase dobrar o atual ritmo de expansão da economia nacional.

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (20/09), a Lei da Liberdade Econômica vai favorecer pequenos e médios empreendedores. Agora uma lei nacional, a medida propõe uma série de ações para desburocratizar e facilitar a abertura de empresas, mas também mexe em pontos  da legislação trabalhista. Esta é uma das primeiras medidas de cunho liberal implantadas pela equipe econômica do governo, lideradas pelo ministro Paulo Guedes.

Algumas medidas têm impacto direto para os empreendedores, como a dispensa de alvará para funcionamento de estabelecimentos que tenham atividade de baixo risco e a possibilidade de funcionamento dos estabelecimentos em qualquer horário ou dia da semana. Outra previsão é de aprovação tácita no caso de não cumprimento do prazo de análise de pedidos de licença.

"Nós acreditamos que essa medida é fundamental para simplificar a atividade econômica, facilitando a vida principalmente do micro e pequeno empreendedor, e, assim, retomar o crescimento da economia e estimular a geração do emprego e renda, principalmente no comércio e serviços", avalia o vice-presidente da CDLCDL-BH, Lucas Pitta.

Além de facilitar a abertura de negócios, os empresários acreditam que a lei também vai interferir na sobrevida de pequenos empreendimentos. "Agora é preciso trabalhar para trazer essas medidas facilitadoras também para os níveis estadual e municipal, já que todas as esferas têm medidas que oneram e burocratizam a vida do empreendedor", aponta Pitta.

A polêmica da nova norma está nas mudanças na lei trabalhista. Principalmente sobre a dispensa do registro de horário e saída de empresas com menos de 20 trabalhadores, além da previsão de acordo individual entre empregador e empregado, o que dificulta o registro de horas extras.