Entre um jantar e outro oferecido aos seus colegas parlamentares, o deputado Fábio Ramalho, do MDB de Minas, vai colhendo opiniões sobre os projetos que tramitam na Câmara Federal. Segundo ele, "não será fácil para o governo privatizar a Petrobras e a Eletrobras não só pela história que essas estatais carregam, mas também pelo fato de que quando se vende uma estatal, deveria levar passivo, aposentados e quem estiver trabalhando". Ele citou o exemplo de duas hidrelétricas que foram vendidas em Minas, quando os compradores "levaram só o ativo bom".

Zema sanciona lei que permite prefeitos pegarem empréstimos com bancos

Os prefeitos mineiros estão autorizados a realizar operações de créditos dando como garantia a dívida do Estado com os municípios, para reequilibrarem suas finanças. A lei foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial. Caberá, agora, às Câmaras Municipais determinar os limites em que tais operações de crédito serão realizadas, seguindo os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal. O presidente da AMMAMM, Julvan LacerdaJulvan Lacerda, acredita que o recurso pode vir em uma hora em que os prefeitos estão precisando muito, como para quitar as duas folhas de dezembro, a do salário e do 13º.

Senado vai poder apresentar sugestões ao presidente por meio de indicações

Foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2015 que permite que os senadores apresentem diretamente ao presidente sugestões para que adote providências, realize ato administrativo ou de gestão ou mesmo envie ao Legislativo projeto sobre matéria de iniciativa exclusiva daquele Poder. Sob a relatoria do senador Antônio Anastásia, o projeto altera o Regimento Interno do Senado Federal (RISF) para permitir a senadores prerrogativa que antes era permitida apenas a deputados federais. O projeto é de autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e agora vai á promulgação do Senado, segundo informações da Agência Senado.

Grupo de estudo entrega proposta de alterações no projeto de Moro na próxima semana

Ao contrário do que tem sido dito, o grupo que está analisando o projeto Anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, está seguindo seus trabalhos dentro da mesma lógica que ele apresentou, segundo o deputado Lafayette Andrada. Foram ouvidos representantes de entidades ligadas ao Direito para que a proposta fosse aperfeiçoada. A polêmica, segundo ele, está em torno da condenação em segunda instância, que por ser uma questão constitucional, tem que ser tratada em um Projeto de Emenda a Constituição e não nessa proposta. Os trabalhos devem ser encerrados nos próximos dias e, segundo Lafayette Andrada, o presidente da Câmara se comprometeu a enviar a proposta para votação em plenário em 10 dias, ou uma semana após a sua apresentação.

Desentendimentos no Novo

O partido Novo, que elegeu o governador Romeu Zema, começa a ter desentendimentos com as orientações de João Amoedo que, mesmo não tendo mandato, se considera dono absoluto do partido. Ele acha que em 2020 o Novo só deve lançar candidatos a prefeito em municípios com mais de 300 mil habitantes e em Minas só teria cinco cidades. O diretório mineiro não gostou, nem o governador Zema, e a estratégia deve ser mudada, pois o governo mineiro não quer perder apoio nas cidades onde quer lançar candidatos a prefeito.

Dono da Havan pagará multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular

Da empolgação ao exagero, o empresário Luciano Hang, dono da rede varejista Havan, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por ter pedido votos a seus funcionários, dentro de suas lojas para o então candidato Jair Bolsonaro. O TSE entendeu que o empresário fez propaganda eleitoral irregular em favor do candidato. Hang chegou a gravar um vídeo dentro da loja em apoio a Bolsonaro. A decisão é definitiva e a pena é o pagamento de uma multa no valor de R$ 2 mil acrescida de juros e correção monetária a partir da data em que a propaganda irregular foi veiculada. Com essa punição, o empresário, com certeza, se sentirá tentado novamente a cometer alguns exageros em favor dos seus candidatos.