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Os Novos Inconfidentes - BH (MG) ( Notícias ) - MG - Brasil - 18-09-2019 - 21:02 -   Notícia original Link para notícia
Arranjo financeiro para ajudar municípios pode ser inócuo e não sair do papel | Os Novos Inconfidentes

Esta é a pergunta que não quer calar: o governador Romeu Zema (Novo) vai sancionar ou não o Projeto de Lei permitindo que os municípios mineiros realizem operações de crédito lastreados pelos repasses atrasados do Estado? O prazo vai até esta quinta (19/09) e na prática, os municípios poderão fazer empréstimos junto a bancos, oferecendo como garantia a conta para recebimento dos pagamentos do Estado ou, então, vender para essas instituições os créditos com o Estado. Neste caso, a instituição bancária viraria credora do Estado. A garantia dos empréstimos seria parte dos R$ 7 bilhões do acordo entre Estado e prefeituras, referentes a repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb. O acordo celebrado em abril com a () prevê o início do pagamento da dívida a partir de janeiro do ano que vem. O pagamento ainda será parcelado, com depósitos até 2021. A grosso modo, essa é uma alternativa para as prefeituras, que estão em uma situação fiscal complicada - elas têm dinheiro para receber, mas ele ainda vai demorar pra vir. Sancionar o projeto seria então uma opção natural para Zema. Afinal, se ele combinou que vai pagar às prefeituras, não há nenhum problema em ser avalista dos empréstimos. Ao mesmo tempo, ele pode ficar tranquilo. Vai ser muito difícil para as prefeituras encontrarem um banco disposto a fazer a transação, tendo como avalista um estado quebrado, que está inclusive fazendo um empréstimo-ponte para pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários. Ou seja, mesmo que seja sancionado pelo governador, o projeto pode acabar sendo inócuo, sem efeito prático, e ficar apenas no papel.


Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios
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