Da Redação

O acordo já está concluído, mas o dinheiro só começará a chegar aos cofres das cidades mineiras no próximo ano. A Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) e o Governo de Minas Gerais firmaram, neste ano, o compromisso para que os repasses estaduais retidos fossem pagos aos municípios. A Prefeitura de Divinópolis informou ao Agora, por meio de sua assessoria de imprensa, que, de acordo com a programação do Estado, Divinópolis receberá cerca de R$ 4 milhões mensais, de janeiro de 2020 até setembro de 2022.

Segundo o Executivo, caso o Estado não descumpra o acordo, a atual Administração embolsará cerca de R$ 48 milhões em 2020, e o próximo prefeito eleito ainda receberá aproximadamente R$ 72 milhões, referentes à dívida.

Projeto

Tramita na Câmara de Divinópolis, o projeto de lei do Executivo (Plem) 47/2019, que autoriza a Prefeitura a fazer um empréstimo de R$ 40 milhões. A proposta começou a tramitar no Legislativo no dia 22 de agosto e, segundo o texto, o dinheiro será usado para a realização de obras na cidade. De acordo com o inciso I, do artigo primeiro do projeto de lei, R$ 27 milhões serão utilizados para recapeamento de ruas que não têm mais condições de receber a operação tapa-buracos, além da recuperação e canalização de córregos e recuperação de estruturas em pontes e viadutos em diversos locais da cidade.

Ainda segundo a proposta, outros R$ 11 milhões serão aplicados na construção da ponte que ligará o bairro Maria Peçanha ao Realengo, e a BR-494 até o Complexo Rodoviário. Conforme consta no projeto de lei, os R$ 2 milhões restantes serão utilizados na conclusão do primeiro pavimento da segunda etapa do Centro Administrativo da Prefeitura. A proposta foi distribuída à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e aguarda parecer para ser votada pelos vereadores. O Município só conseguirá o crédito se os parlamentares aprovarem o projeto de lei.

Para aprovar

Para justificar a aprovação da proposta, o prefeito Galileu Machado (MDB) utilizou como argumento a dívida que o Estado tem com o Município. De acordo com o prefeito, o confisco promovido pelo Executivo Estadual resultou em uma dívida de R$ 120 milhões, que causou desequilíbrio financeiro nos cofres públicos municipais.

- Diante deste cenário, a atual gestão busca, com responsabilidade, alternativas para um melhor gerenciamento das demandas que diariamente são apresentadas para a Administração - alega.

O chefe do Executivo argumentou ainda que as obras são de "extrema necessidade para o bom desenvolvimento da cidade". Também segundo Galileu, a operação de financiamento passou por uma rigorosa análise da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que constatou que Divinópolis tem capacidade de endividamento de R$ 120 milhões.

- O Município encontra-se dentro dos limites exigidos pelos órgãos técnicos, inclusive a Secretaria do Tesouro Nacional, no que concerne à sua capacidade de endividamento/pagamento - explica.

Segundo a Administração, o financiamento será necessário para realizar as obras, pois, devido ao confisco, a Prefeitura teve que arcar com despesas do Estado para manter a máquina pública funcionando.