Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019 - A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH)
informa que o comércio poderá funcionar durante o dia 7 de setembro, feriado nacional da
Independência do Brasil, conforme autorizado pela Portaria 604/2019 da Secretaria de Previdência
e Trabalho do Ministério da Economia.
Caso o lojista opte por funcionar durante o feriado, ele deverá observar os requisitos referentes aos
empregados, conforme estipula a Convenção Coletiva do Comércio de Belo Horizonte 2019/2020:

 - jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo; - 

 - jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%;

 - uma folga compensatória a ser concedida no prazo de 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

 - decorrido o prazo de 60 dias, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado

fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 70% sobre o valor do
salário-hora normal; as empresas deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.

A Convenção Coletiva, acima mencionada, se aplica à categoria profissional dos empregados do
comércio lojista. As categorias que não são abrangidas por essa Convenção Coletiva são:

comércio atacadista;
comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios;
comércio atacadista de tecidos vestuário e armarinho;
comércio varejista de maquinismos, ferragens, tintas e material de construção;
comércio varejista de automóveis e acessórios.

Os estabelecimentos não abrangidos pela Convenção Coletiva deverão verificar os requisitos
referentes aos empregados nos respectivos sindicatos.