A Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH) informou, nesta quinta-feira (6), que o comércio de Belo Horizonte poderá funcionar normalmente no feriado municipal do dia 8 de dezembro, próximo sábado, quando é comemorado o dia de Nossa Senhora da Conceição. O comunicado aponta, ainda, as regras do trabalho nesse dia.

Empregadores e funcionários devem se atentar às orientações da CDLCDL-BH sobre as regras de convocação. O lojista deve garantir jornada de oito horas, com mínimo de uma hora de intervalo; jornada de hora extra com direito ao adicional de 70%; e a garantia de uma folga compensatória para o feriado trabalhado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

Se a folga não for concedida em até 60 dias após o feriado, o empregado tem direito a receber horas extras pagas com adicional de 70% do valor do salário-hora normal. As empresas ainda deverão fornecer, ao empregado, vale-transporte para o trabalho no respectivo feriado.