Senado barrou MP, mas governo vai fazer valer o que passou na Câmara. Principal afetado é o comércio
O trabalho aos domingos e feriados, com apenas uma folga no domingo para todas as categorias, sem necessidade de autorização prévia do poder público, conforme retirado da MP da Liberdade Econômica pelo Senado, pode voltar via projeto de lei. Para ser aprovado o projeto precisa de 257 votos, 51 a menos que o necessário para aprovação de uma Emenda Constitucional. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente por meio de um projeto de lei.

E o governo realmente pode utilizar este artifício. "Os direitos previstos na CLT ou na legislação trabalhista avulsa podem ser retirados por outra lei ordinária", informou ao DIA o advogado Sérgio Batalha.

"Uma lei simplesmente suprimindo direitos trabalhistas é muito impopular e queima os apoiadores. Por isto eles queriam colocar este 'jabuti' dentro de uma MP sobre outro tema para não chamar a atenção da população", avaliou Batalha. E acrescentou: "Não sei se os parlamentares aprovarão o trabalho aos domingos como proposto. A mudança é muito impopular e não por acaso foi retirada no Senado". É bom lembrar que o atual secretário de Previdência, Rogério Marinho, no governo Temer foi o relator da impopular Reforma Trabalhista e não se reelegeu.

A decisão de tirar esse trecho foi criticada pela Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL/BH). Na opinião do presidente da CDLCDL, Marcelo Souza e SilvaMarcelo Souza e Silva, é essencial que o governo envie um PL ao Congresso para que a liberação do trabalho aos domingos, para todas as categorias, volte a ser debatida.

"Mesmo com a decisão inadequada do Senado, esse tema não pode ser abandonado. A sociedade precisa ter uma nova oportunidade de convencer os senadores dos benefícios do trabalho aos domingos", avalia.

Projeto das sobras

Na semana passada, ainda na votação da Câmara, parlamentares e a equipe econômica já costuravam um "projeto das sobras", com pontos que foram retirados, como a previsão para que quem ganha mais do que R$ 30 mil não esteja mais protegido pela legislação trabalhista. "A votação da MP da Liberdade Econômica é boa, mas não foi o ideal", chegou a afirmar o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.

Além do trabalho aos domingos, a movimentação de representantes de cartórios também levou a discussões sobre a retirada do texto aprovado na Câmara da previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precisa mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse trecho foi mantido e aprovado.

Bancários vão trabalhar aos sábados

Vários trechos que haviam sido incluídos pelo relator da comissão mista que analisou a medida, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), tiveram que ser retirados na Câmara. A preocupação era de que as mudanças contrariassem a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) de inclusão de temas estranhos em medidas provisórias.

Entre as alterações retiradas na Câmara estão a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete e mudanças nas regras de farmácias, por exemplo. Ainda assim, outros pontos incluídos na comissão foram mantidos pela Câmara. O trabalho de bancários aos sábados foi mantido. E isso promete "esquentar" os ânimos.

Em nota, o Sindicato dos Bancários do Rio, afirmou que defende o respeito a jornada da categoria prevista no artigo 224 da CLT. Ainda de acordo com a entidade, existem excepcionalidades, como por exemplo, feiras de financiamento de habitação que acontecem em finais de semana onde é previsto o pagamento de horas extras conforme a legislação. "Trabalhos em call center e financiamento de automóveis, entre outros, possuem acordos específicos com os direitos preservados", informou.

"Para nós, a medida provisória permite mais exploração e não acreditamos que tal medida possibilitará aumento do emprego em nossa categoria. Outro fator relevante da MP é, por exemplo, o funcionamento sem as Cipas (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho), nesse caso, os cipeiros desempenham um papel importante de fiscalização do ambiente de trabalho prevenindo acidentes e procurando melhorias no ambiente de trabalho", advertiu Adriana Nalesso, presidente do sindicato.

Questionada a Febraban, disse que "tem como política não comentar projetos em tramitação de nenhuma natureza, porque ainda têm espaço para mudanças. Somente a partir da aprovação que a Febraban e os bancos poderão começar o trabalho de operacionalizar os funcionamentos".

Colaborou a estagiária Larissa Esposito