Comissão apura possíveis irregularidades no cadastramento de imóveis feitos pela Prefeitura em 2017.
Na tarde desta quarta-feira (21), mais três pessoas foram ouvidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Câmara Municipal de Divinópolis para apurar possíveis irregularidades no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Dois representantes de entidades e uma servidora municipal participaram das oitivas.

Os depoimentos duraram pouco mais de duas horas. Os depoentes foram: a diretora de Políticas Urbanas do município, Maria Elisa Carvalho, a representante da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas (CDLCDL), Alexandra Galvão, e o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Eduardo Soares.

Além das testemunhas que foram ouvidas nesta tarde, outras 26 pessoas já prestaram depoimento na CPI. A comissão avalia que cerca de 26 mil imóveis em Divinópolis pagam menos do que a cota básica do IPTU. "Essa planta de valores não é atualizada na cidade desde 98. Hoje tem que se fazer isso novamente para que se possa ter uma real noção, para quem se sentir lesado e achar que o valor não corresponde", frisou o vereador membro da comissão, Eduardo Print Jr (SDD).

O prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) deve ser ouvido na próxima semana. A previsão é que o relatório seja concluído em setembro, após finalização dos depoimentos.

A CPI apura possíveis irregularidades no cadastramento de imóveis feitos pela Prefeitura em 2017. "Temos que fazer um trabalho com responsabilidade para não onerar a população. O maior problema hoje na cidade são os lotes vagos, temos que ver no que podemos fazer para trazer a solução para a população", destacou o presidente da Comissão, vereador Renato Ferreira (PSDB).

Edson Souza (MDB), vereador requerente da CPI disse que irregularidades foram encontradas durante a investigação. "Temos especuladores que estão pagando R$ 0,10 em um lote. Tem uma lei da cota básica. Vamos apurar isso porque não pode mais que os especulares vivam com essa indecência tributária", pontuou.

Entre os questionamentos apresentados pelos membros da Comissão, está a base de cálculo para elaboração da planta genérica de valores.

"Foi um trabalho de oito meses, onde buscamos no mercado o valor do metro quadrado de terreno para cada região do município em consulta com corretores de imóveis, imobiliárias, pessoas que comercializaram imóveis para vermos o real valor de mercado desse imóvel para cada região. Depois fizemos um tratamento estatístico de acordo com a nova de avaliação de imóveis para gente ver o valor médio para cada região", destacou a diretora de Políticas Urbanas, Maria Elisa Carvalho.

Durante o depoimento, a representante da CDLCDL, Alexandra Galvão, questionou a falta de respostas a ofícios enviados a Câmara que tratavam de dúvidas sobre a cobrança e o valor de cálculo do imposto. "Nós encaminhamos através do grupo gestor alguns ofícios solicitando dados para construir e sobretudo, entender todo esse processo do reajuste da planta genérica dos valores e das alucinas do IPTU", disse.

O presidente do Sinduscon, Eduardo Soares, destacou a importância de um trabalho conjunto entre o poder público e o setor econômico da cidade. "O que se busca é uma justiça social, ajustar o preço de quem paga mais, de quem paga menos", explicou.