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Destak News - Centro-Oeste de Minas ( Notícias ) - MG - Brasil

- 16-08-2019 - 11:48 -

Notícia original

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Publicada lei que determina repasse automático de impostos aos municípios mineiros

Após intensas mobilizações da Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM), encabeçadas pelo presidente da entidade e prefeito de Moema, Julvan LacerdaJulvan Lacerda, juntamente com centenas de gestores públicos mineiros, foi promulgada a lei que garante o repasse automático dos impostos ICMS e IPVA e da cota-parte do Fundeb diretamente aos caixas das prefeituras mineiras. A matéria continua após a publicidade

O Projeto de Lei (PL) 499/19, do deputado Hely Tarqüínio, que visa garantir aos municípios o repasse automático de recursos advindos de impostos, após ser aprovado pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), se transformou na Lei 23.387, sancionada pelo Governador Romeu Zema, no dia de 9 de agosto de 2019. Confira o texto completo da lei aqui (clique aqui).

Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda

O conteúdo acima foi reproduzido conforme o original, com informações e opiniões de responsabilidade da fonte (veículo especificado acima).