Comércio comemora aprovação da MP da liberdade econômica
A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica na noite de terça-feira (13) na Câmara dos Deputados foi comemorada por apoiadores do governo de Jair Bolsonaro que defendem "garantias de livre mercado".
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Marcelo Casal/Arquivo/Agência Brasil
Comerciantes e lojistas aprovam os pontos que passaram na MP da liberdade econômica
Para o setor do comércio , a "minirreforma trabalhista" será capaz de promover uma série de benefícios e facilidades para a sociedade, especialmente comerciantes e lojistas. Entre os principais pontos da MP da liberdade econômica , a autorização do trabalho aos domingos e a facilidade de abertura de pequenos negócios é o que mais chama atenção do comércio.
"A MP é fundamental para simplificar a atividade econômica, retomar o crescimento da economia e a geração de empregos, principalmente para os setores de comércio e serviços", avalia o presidente da de Belo Horizonte (/BH), . "É uma medida positiva para todos: empreendedores, consumidores e trabalhadores".
Segundo a /BH, A MP tem como principal objetivo desburocratizar o ambiente de negócios. Para isso, ataca problemas centrais que dificultam a vida de comerciantes e empreendedores, como o excesso de alvarás e autorizações.
Principais pontos da MP da liberdade econômica
Fim do e-Social: será substituído por um sistema mais simples, que exigirá 50% a menos de informações.
Carteira de trabalho digital: o documento passa a ser emitido eletronicamente, tendo como base só o número do CPF.
Menos alvarás: pequenas empresas, como salões de cabeleireiros, manicures e bares, serão dispensados de alvará prévio de funcionamento.
Trabalho aos domingos: fica liberado o trabalho aos domingos e feriados. Mas este deverá ser pago em dobro ou compensado com folgas a cada quatro domingos.
Simplificação: a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá reduzir as exigências para o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.
A Câmara dos Deputados votará nesta quarta-feira (14) os destaques da MP, que depois precisará ser aprovada no Senado para entrar em vigor, o que deve ocorrer até 27 de agosto.
Estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia aponta que a MP tem efeito potencial de aumentar o PIB per capita em 7% e o número de pessoas empregadas em 4% nos próximos dez anos.
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A /BH é uma defensora do projeto. Em julho, promoveu um debate sobre o tema com a presença do secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Spencer Uebel. A Entidade também atuou na mobilização com os deputados de Minas e de outros Estados para a aprovação da MP.
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"A MP da liberdade econômica é parte de um processo virtuoso que tem tudo para recolocar a economia nos trilhos. É preciso ainda que os parlamentares aprovem as reformas da Previdência e Tributária e outros projetos de simplificação da economia. São propostas essenciais para o Brasil", afirma .
Agência Brasil/Antônio Milena
Embraer registrou lucro de R$ 26,1 milhões no segundo trimestre deste ano
A fabricante de aviões Embraer anunciou nesta quarta-feira (14) um lucro líquido de R$ 26,1 milhões no segundo trimestre de 2019, revertendo prejuízo de R$ 485 milhões registrado no mesmo período do ano passado. Os números divulgados pela companhia ainda contemplam a divisão de aviação comercial, que está em processo final de venda para a norte-americana Boeing.
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O segmento de aviação comercial continuou representando a maior fatia de receita da empresa no trimestre passado. Segundo balanço, o segmento comercial foi responsável por 45,7% da receita, o equivalente a R$ 2,4 bilhões.
O segmento executivo representou 21,5% (R$ 1,1 bilhão) e defesa e segurança ficou com 14,2% (R$ 766 milhões), enquanto serviços e suporte representou 18,5%, o equivalente a R$ 1 bilhão. A receita total foi de R$ 5,4 bilhões no segundo trimestre deste ano.
"Os segmentos executivo e defesa estão mais fortes do que nunca e vão trazer valor a nossos acionistas", disse o presidente da empresa, Francisco Gomes Neto, durante teleconferência com analistas.
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No período, a empresa entregou 51 aeronaves, sendo 26 comerciais e 25 executivas, três a mais que no mesmo período de 2018. A carteira de pedidos somou US$ 16,9 bilhões ao final do período. No primeiro trimestre, a carteira de pedidos somava US$ 16 bilhões.
Gomes Neto afirmou que a previsão de que o negócio com a Boeing seja concluído até o fim do ano está mantida. Ele afirmou que há duas frentes de trabalho neste momento.
"Estamos submetendo a transação às autoridades regulatórias de diversos países. E a outra frente prevê a separação dos ativos da aviação comercial, considerando a infraestrutura que vamos precisar", explicou Gomes Neto.
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Boeing e Embraer serão sócias numa nova empresa de aviação comercial que vai se chamar Boeing Brasil - Commercial . A nova empresa está avaliada em US$ 5,26 bilhões e a Boeing será dona de 80% enquanto a Embraer terá 20%, parcela que poderão ser vendida à americana no futuro. O acordo foi firmado em dezembro do ano passado entre as companhias.
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Divulgação
Salários já podem ser pagos em criptomoedas na Nova Zelândia. Medida pode ajudar a desenvolver a regulação das moedas digitais no mundo
A Nova Zelândia se tornou o primeiro país a legalizar o pagamento em criptomoedas, como o bitcoin, a partir do dia 1º de setembro. A decisão foi publicada no último dia 7 pelo Departamento de Receitas Internas (IRD, na sigla em inglês), órgão que regulamenta os tributos no país, e terá duração mínima de três anos.
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A medida permite a remuneração em moeda virtual, como o bitcoin , desde que os pagamentos sejam regulares e fixos, não incluindo trabalhadores autônomos. A regulamentação também determina que a criptomoeda esteja atrelada a uma moeda física.
As companhias que optarem pelo pagamento em criptomoeda poderão deduzir os impostos de acordo com a legislação vigente no país.
A decisão inédita da Nova Zelândia deve contribuir ao debate sobre o papel das moedas digitais no sistema financeiro contemporâneo. Nesta semana, a China anunciou que está prestes a lançar a sua própria moeda digital, após mais de três anos de desenvolvimento.
Reprodução
Mercado financeiro estima inflação de 3,94% para 2018
O maior rombo entre os estados foi registrado em São Paulo, com déficit de R$ 24 bilhões. O Rio de Janeiro tem um buraco de R$ 12,3 bilhões nas aposentadorias dos servidores. Outro estado em crise financeira, Minas Gerais tem um rombo de R$ 17,3 bilhões nas contas previdenciárias.
Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Tesouro Nacional, em um boletim que traça uma radiografia detalhada das finanças de estados e municípios.
"Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade", destaca o relatório.
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A situação dos regimes de aposentadoria é um dos principais motivos para o descontrole das contas dos estados, junto com o aumento de gasto com pessoal. O governo federal propôs incluir estados e municípios na reforma da Previdência aprovada na Câmara. Os governos regionais, porém, foram retirados do texto durante a tramitação da proposta.
Agora, governadores e prefeitos podem incluídos na reforma durante a votação no Senado. Mas esse trecho precisará voltar para analise dos deputados.
"A inclusão de estados e municípios na reforma da previdência é fundamental para a trajetória de equilíbrio fiscal. Mesmo que a proposta nacional ainda esteja em discussão no Congresso, os governos locais podem implementar medidas que corrijam distorções que promovem concentração de renda e desigualdade, como a aposentadoria com salário integral, por exemplo", diz o relatório.
O documento do Tesouro também destaca que são estados e municípios os grandes prestadores de serviços essenciais à população, como educação fundamental e média, atendimento à saúde e segurança pública.
Palavras Chave Encontradas: Câmara de Dirigentes Lojistas, CDL, Marcelo de Souza e Silva
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