MP da Liberdade Econômica: efeitos devem ser significativos para a economia
JULIANA SIQUEIRA
Aprovado na última terça-feira (13), o texto-base da medida provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, traz mudanças profundas nas relações de trabalho. Segundo especialistas consultados pelo DIÁRIO DO COMÉRCIO, essas transformações deverão impactar de maneira bastante positiva os negócios, gerando a abertura de vários novos empreendimentos por meio da desburocratização, maior número de empregos, entre outros. Na quarta-feira (14), deputados avaliaram destaques e propostas que poderiam alterar alguns trechos do texto (não havia mudanças até o fechamento desta edição). A MP precisa, ainda, ser aprovada pelos senadores até 27 de agosto.
Para que a validação na terça-feira, de fato, ocorresse, alguns pontos polêmicos foram retirados do texto. Segundo Márcio da Silva Gomes, advogado do escritório Castilho & Gomes Advogados, o principal deles é o trabalho aos fins de semana. Inicialmente, a proposta era a obrigatoriedade de folga aos domingos apenas após sete deles terem sido trabalhados. O governo, no entanto, reduziu o período para um domingo de descanso a cada quatro trabalhados.
"Outro fator importante que pode ser citado sobre a MP é o fato de o registro de ponto do funcionário passar a ser exigido somente em empresas com mais de 20 funcionários. Até hoje, a determinação era para organizações que tivessem mais de dez colaboradores", diz.
O profissional frisa que esses dois pontos significam uma autonomia maior para os empreendimentos. Além disso, os gastos das empresas também serão menores, extinguindo as despesas com o controle da saída e entrada de funcionários.
Reviravolta - As mudanças, no entanto, não param por aí. Conforme lembra Gomes, há, ainda, por exemplo, a carteira de trabalho eletrônica, que aumenta o prazo para registro do colaborador - passa a ser de cinco dias úteis, contra as 48 horas anteriores - o fim do alvará para aqueles que exercem atividades que oferecem baixo risco e a substituição do e-Social por outro programa.
Para o vice-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas), José Anchieta, a MP é muito importante e necessária "desde 1.500". "Estamos habituados a leis que punem, cobram, exigem e burocratizam as atividades empresariais. Agora, a MP 881 tira da frente uma série de exigências, de 'lixinhos' que dificultam as ações das organizações", avalia.
Anchieta afirma que tão logo a medida entre em vigor, os efeitos gerados poderão ser imediatos, de "razoáveis a grandes", analisa. "A MP barateia custos, agiliza o funcionamento, facilita a organização das empresas. São mais negócios em movimento e a economia circulando", destaca.
Retomada gradual - Tacianny Machado, assessora jurídica da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), porém, apesar de afirmar que a entidade vê a medida com bons olhos, acredita que a retomada econômica será gradativa, por meio de um pacote de medidas que inclui, ainda, as reformas trabalhista, previdenciária e tributária.
"Esse conjunto de reformas somadas nos trazem uma perspectiva também da retomada da credibilidade junto aos investidores. Os empreendedores estarão muito mais confiantes", destaca.
Para a assessora jurídica, atualmente o empresário é 'criminalizado'. "É preciso haver o entendimento de que o empresário é gerador de riquezas e valorizar a atividade empresarial. Isso aumenta a confiança para que ele faça novos investimentos", afirma.
De acordo com ela, o passo dado com a MP foi relevante, mas a espera é de que este seja apenas um começo, e que estados e municípios façam adequações em suas leis para que "as empresas consigam trabalhar, não com uma regulamentação tão densa quanto a de agora", frisa.
Para Tacianny, alguns pontos que foram enxugados no texto da MP poderão ser tratados posteriormente. "Mas o que foi aprovado já é positivo; outros pontos poderão vir em outras propostas", destaca.
"A gente precisa passar o recado de que o Brasil está empenhado em atrair novos investimentos. Esperamos que a estagnação econômica e a retração do Produto Interno Bruto (PIB) sejam superados o quanto antes".
Comércio e indústria estão otimistas com os resultados
O presidente da de Belo Horizonte (-BH), Marcelo de Sousa e Silva, ressalta que a entidade está em comemoração. "Já demos o primeiro passo. O Brasil precisa melhorar cada vez mais o ambiente de negócios. Estamos tendo avanços e as medidas estão dentro do esperado".
Para ele, a interferência cada vez menor do Estado cria um ambiente livre para que as empresas cuidem de seus negócios e para que os empresários possam, por exemplo, montar bem as suas lojas e contratar funcionários de qualidade.
O profissional frisa que algumas transformações econômicas virão imediatamente com as mudanças, como pessoas buscando o empreendedorismo formal, algo que não é tão recorrente atualmente, quando muitos ainda se aventuram na informalidade.
Silva ainda afirma que a população também será beneficiada. Ele cita como exemplo a carteira de trabalho eletrônica, que deve facilitar os processos de ambos os lados.
"Teremos, ainda, uma melhor distribuição de renda, o consumo vai voltar à cadeia, recolhendo impostos", avalia. "O governo passará a focar outras coisas que precisa fazer, como uma educação mais eficiente", diz.
Direção - Em vídeo divulgado na quarta-feira (14), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, afirmou que ações como essa dão um alento de que o ambiente de negócios no Brasil está, de fato, mudando.
"Estamos indo na direção correta. Essa medida é fundamental para a criação de emprego e renda. Com a aprovação definitiva dessa medida, nós iremos conseguir dar outra dinâmica à atuação empresarial do País. É um passo importante para reverter anos em que os empreendedores foram sendo massacrados por inúmeras obrigações, muitas delas desnecessárias, que controlam os nossos negócios e impedem a nossa produtividade, impedem que o servidor tenha um serviço a menor custo e com maior qualidade. Medidas como essa são importantíssimas para destravar o Brasil e projetar um futuro vibrante como a nossa nação precisa".
Governo estima a geração de 3,7 milhões de empregos
Brasília - A medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, que estabelece medidas para simplificar a abertura de negócios no País, pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos e de um crescimento de 7% do PIB no prazo de dez anos, afirmou na quarta-feira o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel.
"Este ano, por exemplo, poderia dobrar o (crescimento do) PIB se tivesse sido introduzida no início do ano, então é um impacto muito forte", afirmou Uebel a jornalistas ao comentar a MP, cujo texto-base foi aprovado na noite de terça-feira (13) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
O secretário disse esperar que os destaques ao texto base, que alteram partes do projeto, sejam derrubados em votação prevista para esta quarta-feira na Câmara.
Uebel confirmou que, na negociação com os parlamentares para a aprovação da MP, que envolveu o enxugamento do relatório levado à votação, o governo se comprometeu a encaminhar ao Congresso projeto de lei que trata da regulamentação do frete dos caminhoneiros.
A medida inicialmente havia sido incluída no relatório da MP. "É um tema que merece um debate específico, é um assunto que não estava 100% relacionado à matéria da MP, então foi acordado que isso será debatido em um PL separado", disse Uebel. (Reuters)
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