Varejo prevê impulso nos negócios com trabalho liberado em feriados e domingos
Empresários receberam com otimismo a notícia da aprovação do texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica na Câmara dos Deputados, que promete simplificar a vida de quem empreende.

A expectativa é que a legislação reduza os custos e a burocracia na abertura e manutenção de negócios e gere empregos, por meio de propostas como o fim da exigência de alvarás para atividades de baixo risco e a dispensa de registro de ponto em empresas com até 20 funcionários.

Para a assessora jurídica da presidência da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Tacianny Machado, a MP gera segurança e incentiva o empreendedorismo.

"Embora a Constituição trate da livre iniciativa, ainda temos um Estado extremamente presente e burocrático, que gera entraves para a abertura de negócios. A MP é vista de forma muito simpática pelo empresariado porque traz maior autonomia", diz Tacianny.

Segundo ela, um dos benefícios do texto é tratar de maneira diferente empreendimentos distintos. "Hoje temos estabelecimentos de pequeno a grande porte que são tratados de forma igualitária. A distinção proposta traz simplicidade para empresas menores", pontua.

O dono de uma rede de padarias e presidente do Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão), Vinicius Dantas, acredita que a MP retira imposições que, hoje, dificultam ou inviabilizam negócios do setor.

"As exigências para se obter alvará não têm a menor lógica, como se a padaria fosse uma grande indústria poluente. E o registro do ponto não é fácil, tem que fiscalizar, ter controle de RH, e isso gera custo. É tanta exigência que não se faz um bom produto porque não sobra tempo", afirma Dantas.

O presidente da Câmara de Dirigentes LojistasCâmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDLCDL-BH), Marcelo de Souza e SilvaMarcelo de Souza e Silva, diz que a MP contribui para um ambiente de negócios favorável para pequenas empresas e comemora a autorização de trabalho aos domingos e feriados - o texto estabelece que o empregado deve folgar pelo menos em um domingo a cada quatro semanas.

"O consumidor já se adaptou a fazer compras aos domingos. Essa redução da interferência do governo nas empresas faz com que ele possa trabalhar melhor em outras áreas, como saúde e educação", declara Silva.

Para o proprietário de restaurante e presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG), Ricardo Rodrigues, a MP é o "sonho do empresariado" e favorece a geração de empregos.

"Há anos amarram as mãos dos empresários, e agora a medida traz um punhado de facilidades para empreender", diz Rodrigues, destacando a extinção da obrigatoriedade de alvarás, que inclui os estabelecimentos do setor.