Deputados estaduais de Minas participam hoje de audiência de conciliação sobre as perdas da Lei Kandir - 06h
Deputados estaduais de Minas vão hoje a Brasília participar de audiência de conciliação entre os estados e a União afim de encontrar uma solução para o impasse envolvendo as perdas com a Lei Kandir, que se arrasta a anos. A norma de 1996 isentou o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços levando a perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados. Minas Gerais é o estado mais afetado com as perdas relativas principalmente a exportação do minério e comanditeis. Durante a audiência os deputados vão apresentar a carta de Minas com uma proposta a ser apresentada ao governo federal. O empenho dos deputados em conseguir o acordo com a União surge como alternativa a adesão ao plano de recuperação fiscal dos estados. Além dos deputados assinam a cartas os prefeitos de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberlândia e Juiz de Fora e o presidente da , .
Palavras Chave Encontradas: Associação Mineira de Municípios, Julvan Lacerda
Deputados estaduais de Minas participam hoje de audiência de conciliação sobre as perdas da Lei Kandir - 06h
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