Prefeitos de Betim e Contagem também assinaram o documento que busca compensações relativas às perdas da Lei Kandir.
A Carta de Minas, uma iniciativa do Parlamento mineiro que busca recuperar as perdas financeiras, causadas pela Lei Kandir, recebeu mais uma adesão de peso. Assinou o documento, nesta quinta-feira (1º/8/19), o presidente da Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM), Julvan LacerdaJulvan Lacerda. A proposta de recomposição dos recursos será entregue aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 5 de agosto.

Na data, será realizada audiência de conciliação entre os estados e a União a fim de encontrarem uma solução definitiva para o impasse que se arrasta há anos. A norma isentou o pagamento de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semielaborados ou serviços, levando à perda de arrecadação desse imposto por parte dos estados, sem que fosse feita a compensação prevista.

A Carta, capitaneada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), já conta com as assinaturas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Minas, do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública, e está sendo assinada por diversos segmentos da sociedade, entre autoridades municipais, estaduais e federais e entidades de classe.

Segundo a proposta, o crédito de R$ 135 bilhões, relativo às perdas tributárias do Estado e dos municípios mineiros ao longo de 20 anos de vigência da lei, seria pago em 60 anos, em parcelas mensais corrigidas pela taxa Selic. Em relação às perdas futuras (a partir de 2019), Minas abriria mão de até a metade do valor estimado, para receber cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Agostinho Patrus (PV), presidente da ALMG, afirmou que apresentará ao STF um documento que demonstrará a união de Minas Gerais em prol dos cerca de 21 milhões de cidadãos, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do Estado.

Para o presidente da AMMAMM, "a Carta de Minas é uma forma de promover justiça fiscal". Ele salienta também que as 853 cidades mineiras seriam beneficiadas direta e indiretamente com a efetivação da proposta. Os municípios são credores de 25% desse valor, que corresponde à parcela do ICMS que deixou de ser arrecadada pelos entes.

Já os 75% dos recursos que vão para o caixa do Estado ajudarão a equalizar a vida financeira de Minas Gerais, dando ao governador condições de "cumprir acordo firmado com os municípios de quitar os valores que nos são devidos", disse. Ao longo de 2018 e meados de 2019, foram retidas, pelo governo estadual, quantias relativas às transferências constitucionais (ICMS, IPVA e outros tributos), que deveriam ter sido repassadas às cidades, o que desequilibrou as contas dos gestores municipais.

Prefeitos de Betim e Contagem aderem ao movimento

Os cinco maiores municípios de Minas Gerais (Belo Horizonte, Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora e Betim) já aderiram à iniciativa. Nesta quinta (1º), os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli, e de Contagem, Alex de Freitas, assinaram o documento em solenidade realizada no Salão Nobre da Assembleia.

As cidades juntas totalizam uma população de 4.839 milhões de mineiros, de acordo com a estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativa a 2018. Segundo Vitorio Medioli, Betim tem a receber quase R$ 3 bilhões. Ele disse acreditar que é o município com o maior valor a ser compensado.

O prefeito espera que a União sinalize com a recomposição dos valores ao menos em longo prazo, "não acredito que os montantes sejam quitados de imediato", pondera ele, que acrescentou ainda que os municípios contam com esses recursos, pois os cidadãos estão sendo privados, muitas vezes, de serviços públicos essenciais.

Também para Alex de Freitas, esse valor fará diferença na vida das pessoas. Conforme o prefeito de Contagem, o valor a ser recebido pelo município gira em torno de R$ 1 bilhão. "Estamos com esperança de que teremos uma resposta positiva", concluiu.

Confira a lista atualizada de assinaturas.