O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) afirmou, nesta terça-feira (30), que vai fechar um acordo com o governo de Minas para o pagamento de R$ 94 milhões em repasses atrasados do Estado para a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) apenas na área da saúde. Kalil disse que, após o pagamento, irá discutir sobre o restante da dívida, referente a repasses atrasados de Fundeb, ICMS e IPVA, que ultrapassa R$ 500 milhões.

Os termos do acordo, como prazos e condições de pagamento, ainda não foram divulgados. Segundo o prefeito, os detalhes estão sendo costurados entre a Tesouraria da Prefeitura e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-MG). O governo do Estado foi procurado, mas ainda não se manifestou.

Kalil resolveu negociar com o Estado duas semanas após terminar o prazo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para homologar o acordo entre o governo de Minas e a Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) - a PBH não aceitou o acordo. A proposta, com adesão de 98% das prefeituras do Estado, é pagar, a partir de janeiro do ano que vem, R$ 7 bilhões dos R$ 13,3 bilhões devidos em repasses constitucionais não realizados.

Questionado sobre os impactos da gestão de Romeu Zema em seu governo, Kalil afirmou que o governador "não atrapalha", mas exigiu os pagamentos. "O governador não atrapalha. Não estou querendo que ele me ajude ou que ele me atrapalhe, quero que ele me pague", disse o prefeito. "Eu não estou pedindo nada para ninguém, nós sabemos controlar nossas contas, desde que se repasse os recursos devidos ao município", completou Kalil, ressaltando a prioridade para a saúde.

Segundo o prefeito, 75% dos atendimentos realizados nas unidades de saúde na capital mineira são direcionados a pacientes do interior. Além disso, Kalil relatou uma situação drástica no primeiro semestre na capital mineira, com cortes do Estado e da União nos repasses para o Hospital do Barreiro, obrigando a Prefeitura a arcar com 58% da unidade de saúde, e a ameaça de cortes de 43 leitos no Hospital Mário Pena.

"Quem está pagando o Hospital do Barreiro hoje? O município devia estar pagando 25%, mas está pagando isso, mais a parte do governo do Estado, que é mais 25%, e os 50% que vinham do governo federal, estão vindo 43%. E o hospital está lá funcionando a pleno vapor", criticou Kalil.

Restante da dívida

A ideia da Prefeitura é negociar o restante da dívida, que ultrapassa R$ 500 milhões, apenas depois que os municípios mais pobres receberem os repasses atrasados do Estado, através do acordo firmado entre a gestão Zema e a AMMAMM. Ao todo, 853 cidades homologaram o acordo no TJMG. A prioridade, segundo Kalil, é receber a dívida referente a 2019 e apenas depois negociar os atrasos da gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), de 2018.

"Vamos selar o acordo da saúde, que não é pequeno, é muito grande, aí nós vamos sentar para fazer o acordo com o resto da dívida do município, Deixando claro que Belo Horizonte abre mão de receber os recursos de 2018 depois dos municípios mais pobres", disse o prefeito.

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