Trabalhador precisa analisar muito bem a situação para não ser prejudicado
O governo federal anunciou ontem a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS-Pasep. De acordo com o governo, os saques do FGTS começarão em setembro e serão de até R$ 500 por conta.

Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.

ANIVERSÁRIO

A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial).

Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar por essa modalidade não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS.

Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).

CUIDADOS

Especialistas alertam, no entanto, que cada trabalhador terá que analisar muito bem o que fazer para não sair no prejuízo. Principalmente aqueles que têm mais de R$ 500 na conta e pensam em entrar no modelo Saque-Aniversário.

O consultor de Finanças Paulo Vieira ressalta que o propósito do FGTS é fazer uma poupança para o trabalhador no fim da carreira. "Cada pessoa deve analisar seu caso e sua perspectiva de vida, lembrando que a partir do momento que vai sacando a poupança, não vai ter essa reserva no futuro", alerta.

EXPECTATIVA

Para o comércio havia uma expectativa de liberação maior dos saques. A restrição a R$ 500 para esse ano e algumas limitações para o Saque-Aniversário foram uma ducha de água fria em entidades produtivas e de consumo em Minas Gerais. E também em prefeituras do Estado, que passam aperto financeiro e acreditavam que saques em valores mais altos poderiam fomentar comércios regionais, gerando mais impostos.

"O saque de parte do FGTS é uma medida paliativa. Mas (o que havia sido ventilado anteriormente) poderia injetar um dinheiro momentâneo nos comércios das cidades. Já R$ 500 não vão resolver o problema do cidadão. Nem vão dar o impacto esperado de aquecimento", disse Julvan LacerdaJulvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de MunicípiosAssociação Mineira de Municípios (AMMAMM) e prefeito de Moema, no Centro-Oeste do Estado.

Os recursos também não deverão chegar ao comércio. É a análise da economista Ana Paula Bastos, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH). "As primeiras informações divulgadas (percentuais de 10% a 35%) dariam um aquecimento de curto prazo, um fôlego ao comércio. Já o valor de R$ 500 terá um impacto muito pequeno. O comércio estava animado", avaliou Ana Paula.

*Com Agência Brasil e Paulo Henrique Lobato, do Hoje em Dia