O curso de formação de pregoeiros já se tornou um dos mais tradicionais e procurados pelos servidores municipais no Centro de Qualificação para a Gestão Pública (CQGP). O tema contou com mais uma edição nos dias 17 e 18 de julho, na sede da AMMAMM, reunindo gestores e servidores públicos da área de licitação das prefeituras mineiras, em dois dias de intenso treinamento.

Conforme explica o professor Felipe Ansaloni, o curso desenvolve competências utilizando conceitos teóricos e exemplos práticos, fornecendo acesso a conhecimentos técnicos para a prática de todas as etapas de um pregão, transmitindo segurança jurídica e habilitando os servidores dos municípios para exercerem essa função tão estratégica. "É uma função que faz a diferença para a administração. O pregoeiro é um negociador do município, ele tem um grande potencial, inclusive, para gerar economia para o município", explicou.

Segundo Ansaloni, durante os cursos, os alunos expõem situações que ocorrem no dia a dia, como a desqualificação de determinado licitante que apresentou procuração somente com o registro público, ou com registro por instrumento particular. "Ambas as procurações podem ser aceitas", destacou. O professor explica que são questões extremamente formais que, hoje em dia, a jurisprudência já tem decisões bem mais consolidadas, em que o pregoeiro deve agir com cautela sempre buscando a proposta mais vantajosa e adotando uma postura de formalismo moderado.

Como participante do curso, José Paulo do Santos Pereira, membro da comissão de licitações do município de Cachoeira Dourada, destacou que o curso esclareceu dificuldades que tinha em relação ao pregão. "Por exemplo, a aplicação da lei 123, que faz parte da lei exclusiva para micro e pequenas empresas, é uma parte que eu não entendia no ponto correto para aplicação."

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