Quatro municípios do Sul de Minas ficam de fora de acordo para repasse de verbas atrasadas
Acordo entre Associação Mineira dos Municípios e Governo de Minas Gerais vai repassar R$ 7 bilhões atrasados. Apenas quatro municípios do Sul de Minas não aderiram ao acordo feito pela Associação Mineira dos Municípios () e o Estado de Minas Gerais que vai garantir R$ 7 bilhões em repasses confiscados pelo governo estadual, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb e transporte escolar. Ao todo, 832 municípios mineiros aderiram ao acordo. O prazo terminou no início da semana.
O acordo foi mediado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau. Conforme ele, o Estado deverá colocar em dia os repasses atrasados referentes ao período de 2017 a janeiro de 2019.
O Estado deverá pagar a partir de janeiro de 2020, em três parcelas mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão.
A partir de abril de 2020, o Executivo estadual se compromete a pagar, em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017 e 2018. Caso haja fluxo de caixa, poderá haver antecipação de pagamentos. Os valores chegam a R$ 6 bilhões. O Estado também vai quitar, em dez parcelas mensais, receitas em atraso a título de transporte escolar.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias nas contas do Executivo estadual, mediante acionamento do Poder Judiciário pela .
"Temos muitos desafios pela frente. Mas com esse acordo, vamos gastar menos energia com processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas voltadas para o cidadão. Os que não aderiram acreditam que podem receber judicialmente, mas considero um erro, porque vão demorar muito mais que nós que vamos receber parcelado", disse o presidente da , .
No Sul de Minas, conforme lista divulgada nesta terça-feira (16) pela Associação Mineira dos Municípios, somente Campo Belo (MG), Capetinga (MG), Carmo de Minas (MG) e Pouso Alto (MG) não aderiram ao acordo. Na região, no início do ano, a dívida do Estado com municípios da região ultrapassava os R$ 600 milhões.
Em email enviado ao G1, o procurador-geral de Campo Belo, Octávio de Almeida Neves Filho, informou que o município conseguiu na Justiça em dezembro de 2018 o repasse de R$ 19,4 milhões em verbas atrasadas por parte do Governo do Estado.
Ainda conforme o procurador, considerando o fato de que a desistência de qualquer ação judicial contra o Estado seria condição para formalizar o acordo e como o estágio processual da ação movida pela Procuradoria já está em fase de julgamento final, "concluiu-se que a anuência e adesão por parte Município de Campo Belo a essa transação configuraria contrariedade ao atendimento do interesse público, motivo pelo qual não a fez".
De acordo com o procurador, hoje a dívida do Estado com o município de Campo Belo é de R$ 23,6 milhões, que devem ser pagos ao final da ação.
O G1 também entrou em contato por telefone e email com as prefeituras de Capetinga, Carmo de Minas e Pouso Alto e até a publicação desta reportagem, aguardava retorno.
Confira a lista de municípios que não aderiram ao acordo no estado: