Pará de Minas adere acordo para receber do Governo de MG quase R$ 38 milhões em repasses atrasados
Desde agosto de 2017 os municípios mineiros passam por crise financeira. É que os repasses estaduais passaram a ser retidos pelo então governador Fernando Pimentel (PT) e fez com que as prefeituras apertassem os cintos.
Algumas tiveram que paralisar obras, outras deixaram de oferecer serviços básicos. Tudo isso para evitar novos endividamentos.
De acordo com a () a dívida do Estado com as prefeituras pode chegar a R$ 13 bilhões. Por isso foi feito um acordo entre a atual gestão do governador Romeu Zema (NOVO), amparado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Os municípios que aderirem ao programa receberão a partir de janeiro de 2020, em três parcelas, os valores em atraso, que chegam a R$ 1 bilhão. A partir de abrir, o Estado se compromete a pagar em 30 parcelas mensais os valores referentes a 2017 e 2018. Estes valores chegam a R$ 6 bilhões. As receitas em atraso do transporte escolar serão quitadas em dez parcelas mensais.
Pará de Minas foi um dos 810 municípios que aderiram ao acordo. O governo estadual deve ao Município R$ 37.704.048,50. Deste valor, quase R$ 2,9 milhões se refere ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano; quase R$ 6 milhões de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos anos 2018 e 2019; mais de R$ 15 milhões são recursos da Saúde e quase R$ 10,5 milhões do Fundo Nacional da Educação Básica (FUNDEB).
O prefeito Elias Diniz (PSD) argumenta que os valores referentes à Saúde não entraram no acordo, mas o restante irá ajudar a melhorar o caixa da Prefeitura de Pará de Minas. Ele já sabe em quais áreas e setores o valor será investido:
Elias Diniz
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Elias Diniz salienta ainda que muita coisa poderia ter sido feita, mas a falta de recursos impediu que o Município avançasse mais. Ressalta também que nenhum serviço foi paralisado e graças a emendas parlamentares a prefeitura conseguiu finalizar várias obras:
Elias Diniz
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Os débitos do governo estadual serão pagos até setembro de 2022 e os valores ajudarão a manter os serviços em dia, ampliá-los e a expectativa é iniciar novos projetos:
Elias Diniz
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As três primeiras parcelas tem o valor de R$ 1,7 milhão e as 30 seguintes, R$ 570 mil. As referentes ao transporte escolar serão pagas em dez parcelas de R$ 12 mil.
Desde 1º de fevereiro de 2019, o governo estadual tem repassado regularmente os valores para cada município.
Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios
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