Os servidores da Câmara de Divinópolis - incluindo os vereadores - já receberam a 1ª parcela do 13º salário deste ano. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) também deve quitar a 1ª parcela neste mês. Enquanto isso, servidores da rede estadual ainda recebem, em suaves prestações, o 13º salário referente ao ano passado.
Conforme destacou a Câmara, segundo o Ministério do Trabalho, o 13º salário pode ser pago integralmente até o dia 20 de dezembro ou em duas parcelas. Neste caso, a primeira parte pode ser liquidada até o dia 30 de novembro, com o limite para quitar o valor restante permanecendo no dia 20 de dezembro.
Adiantado para alguns...
Não é novidade que os servidores do Judiciário ou Legislativo recebam a primeira parte do 13º nesta época do ano. À reportagem, tanto a Câmara quanto o TJMG contaram que é uma prática comum.
- [A quitação da 1ª metade do] 13º salário de magistrados e servidores será feita no decorrer deste mês, como tem ocorrido rotineiramente nos últimos anos, dentro das normas legais - salientou.
A segunda parcela será paga normalmente em dezembro, como prevê a legislação.
...atrasado para outros
Enquanto alguns servidores já estão com 50% do 13º deste ano no bolso, há quem ainda esteja recebendo o direito referente ao ano passado.
Cerca de 600 mil funcionários públicos em Minas tiveram o direito dividido em 11 vezes. Desde que foi proposta pelo governador Romeu Zema (Novo), em janeiro, a situação provocou a ira de inúmeros servidores.
As três primeiras parcelas foram de R$ 300 e, gradativamente, os valores continuam subindo para R$ 400, R$ 500, R$ 600, até chegar a R$ 800.
De acordo com Zema, apenas os funcionários com salário acima de R$ 8,9 mil receberão as 11 parcelas.
O benefício deveria ter sido pago em dezembro pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT). Em janeiro, Zema citou a situação para justificar a decisão.
- Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo funcionalismo, e a partir de economias feitas por mim e pela minha equipe, conseguimos chegar a uma parcela mínima de R$ 300, para começarmos a acertar também essa conta - enalteceu.
A escala previu que os funcionários que tiverem salários de até R$ 5,9 mil terão o depósito do 13º concluído até outubro.
De acordo com o governo de Minas, 351.377 servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas teriam o valor integral quitado até este mês.
Em fevereiro, março e abril foram depositados R$ 300 para todos os servidores. Para maio e junho, estava programada a parcela de R$ 400. Neste mês, R$ 500; em agosto, R$ 600; em setembro, pelo menos R$ 800 para todos os servidores. Para outubro, a parcela é de R$ 1,5 mil, em novembro será R$ 3 mil e no último mês de 2019, será pago o valor residual.
Todas as parcelas serão depositadas no primeiro dia útil após o dia 20 de cada mês.
À reportagem, o Governo de Minas, ainda não há previsão para o pagamento do 13º de 2019 para os servidores do Poder Executivo Estadual.
- Vale destacar que graças aos esforços deste governo, em 22 de julho, data de pagamento da 6ª parcela, 67,4% do funcionalismo (ativos, aposentados e pensionistas) já terão recebido o valor integral do 13º de 2018 - pontou.
Na época, em que Zema anunciou o parcelamento, além da não resolução da situação dos repasses atrasados, fez com que prefeitos que fazem parte da () se reunissem diversas vezes para decidir se entrariam com o pedido de impeachment do governador.
Pouco tempo depois, e o Governo Zema entraram em acordo sobre como seria feita a reposição dos repasses detidos.
Sind-Ute
O Agora ouviu a coordenadora adjunta de Políticas Sociais do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Maria Catarina Laborê, sobre a situação. De acordo com ela, grande parte dos servidores já teve o 13º quitado.
- Só quem tem salários maiores é que ainda está recebendo. Zema fez uma série de cortes em diversas áreas para conseguir os recursos - lembrou.
Conforme Maria Catarina salientou, além do 13º de 2018, os servidores estaduais estão recebendo os salários parcelados desde 2016. Ela também destacou que a atual gestão ainda não propôs o reajuste do piso salarial da categoria.
Para 2019 ainda não há indícios de que a história se repita. Em contrapartida, também não há garantias de que seja diferente.
Palavras Chave Encontradas: AMM, Associação Mineira de Municípios
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